Análise do Princípio da Irredutibilidade Salarial

Matriz de atividade individual*

Módulo: 1
Atividade: Individual
Título: Análise do Princípio da Irredutibilidade Salarial
Aluno: João Nunes Piccin
Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais
Turma: T0046
Introdução

Esse documento analisará alguns fatores relacionados ao princípio da Irredutibilidade salarial, suas características e exceções. Ao longo dos anos, leis são criadas, outras alteradas e outras abolidas, todas devem ter como foco o benefício do cidadão brasileiro, com intento de protegê-lo e auxiliá-lo em situação fora de seu controle, mas há pessoas no comando que nem sempre pensam assim.

Devido às diferenças de interesses, e posições de poder, muitos são beneficiados, outros tentam fugir da justiça infligida pela lei, e os desavantajados de poder, geralmente sofrem das más decisões alheias.

Serão analisadas também as maneiras de ocorrer redução salarial e suas exigências segundo a lei.

É importante frisar como ainda podem surgir maiores mudanças na flexibilização das relações trabalhistas, como já se tem ocorrido. E conforme o mercado se adapta e se ajusta com o tempo, isso poderá desencadear novas leis, e alterações nas Normas Federais Brasileiras.

Regra geral de impossibilidade de redução dos salários

Na Constituição Federal Brasileira publicada no dia 05 de Outubro de 1988, que é um Conjunto de normas com foco em um estado democrático, e que se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, foi então criada a Constituição da República Federativa do Brasil.

Que em uma visão geral decretou a impossibilidade de as partes abrirem mão das condições mínimas de trabalho. Que segue: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,