Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Porém, é popularmente usada para se referir ao aumento geral dos preços. Já a deflação, é um crescimento negativo dos preços médios, ou seja, as empresas reduzem os preços como única alternativa de venda. 2.Qual o efeito da inflação sobre as pessoas cuja renda é fixa ? A população sofre com a redução do poder aquisitivo dos segmentos que dependem de rendimentos fixos, um exemplo que podemos avaliar são dos…

autoriza, em seu artigo 2º) a redução do salário com a consequente redução da jornada, quando a empresa, em face da conjuntura econômica, devidamente comprovada, se encontrar em condições que autorizem a medida provisoriamente. No entanto, deverá existir acordo com a entidade de classe, homologado pelo Ministério do Trabalho, por prazo não superior a três meses, prorrogável nas mesmas condições e sempre de modo que a redução do salário mensal não seja superior a 25% do salário…

humor serão bem-vindas para as novas contratados (os). Como pontos específicos relacionado ao cargo: Preparo dos itens – Lavar, descascar, moer, cortar, picar, repor etc. Limpeza das panelas, talheres, fogão, exaustor, pias, pisos – limpezas em geral do que estiver sujo no estabelecimento; Organização e arrumação da cozinha; Controle e reposição das embalagens de refeições (marmitas/marmitex); Pesagem e registro de saída/uso dos insumos; Reposição de acompanhamentos; Auxilio ao gerente

custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza em anexo. DOS FATOS Pretende o requerente, via Ação Revisional de Alimentos, a redução da pensão alimentícia devida às requeridas para a quantia de 20% do salário mínimo vigente, atualmente a quantia correspondente a R$ 135,60. Alega em seu favor, que passa por uma situação financeira difícil, pois sofreu um acidente e encontra-se impossibilitado de exercer…

mencionado, resta absolutamente claro que o direito do trabalho não somente serve para regular as relações de trabalho, como para muitos essa é sua única função, mas serve especialmente para a preservação das melhores condições de trabalho de modo geral, garantindo, por consectário lógico, a proteção do trabalhador, já preconizada na atual Constituição Federal e também já desenhado nas Constituições anteriores. Assim, o Direito do Trabalho representa de forma concreta a proteção que a…

PROFISSIONAL DESEMPENHADA PELO ACIDENTADO. Acidente do trabalho • Acidente Típico – art. 19 da Lei 8.213/91 ocorre pelo exercício de atividade a serviço da empresa provoca lesão corporal ou perturbação funcional pode causar a morte, a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho ACIDENTE DE TRAJETO • É AQUELE SOFRIDO PELO EMPREGADO NO PERCURSO DA RESIDÊNCIA PARA O LOCAL DE TRABALHO OU DESTE PARA AQUELA, QUALQUER QUE SEJA O MEIO DE LOCOMOÇÃO, INCLUSVE…

* Jurado. * Comparecimento a juízo. * Alistamento Eleitoral. * Vestibular. * Acidente do trabalho (Não percebe salário, mas o período é computado no tempo de serviço). Salário e Remuneração QUAL É A DIFERENÇA ENTRE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na…

caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. De acordo com o que dispõe o artigo 26,…

sustento.” Pelo acima exposto, fica evidente a impossibilidade de o requerido pagar o valor pedido, tendo em vista afetar diretamente não só o seu sustento, com o valor percebido mensalmente, o dispêndio com o pedido pela requerente privariam sua família de necessidades básicas. Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal: "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA…

distinção hierárquica, e complementa os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do trabalho. CAPÍTULO I Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art.1º – O presente Regulamento faz parte integrante do contrato individual de trabalho. As normas e preceitos nele contidos aplicam-se a todos os empregados, complementando os princípios gerais de direitos e deveres contidos na…