Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

Quando falamos de salários, logo pesamos em uma remuneração decente e que supri as nossas necessidades. Um dos principais fatores do descontentamento da população é o capitalismo, uns com tanto e outros com quase nada, só que temos que ter a plena consciência que se queremos mais, tem que doar mais, mais Competência, mais Atitude, mais Determinação e entre outros. O salário mínimo é uma remuneração mínima e determinada por um governo para números de hora trabalhados, a intenção do…

avulso e ao segurado especial, conforme art. 18, § 1 da Lei nº. 8.213/91, como indenização pela incapacidade ao trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em seqüelas definitivas que impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O Anexo III do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99) discrimina, de forma meramente enunciativa, as situações que dão ensejo ao pagamento do auxílio acidente pelo…

avulso e ao segurado especial, conforme art. 18, § 1 da Lei nº. 8.213/91, como indenização pela incapacidade ao trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em sequelas definitivas que impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O auxílio acidente está previsto noart. 86 da Lei nº. 8.213/91 e no art. 104 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99). É o único benefício previdenciário que possui…

inflacionária. Nos contornos normativos da citada Lei, vemos que toda a conversão deveria ser feita em 1º de março do ano de 1994, conforme exegese de seu artigo 22, litteris: “(omissis)... Artigo 22 – Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1994, considerando que determinam os artigos 37, XII, e 39 § 1º, da Constituição,…

Resumo: John M. Keynes, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (Caps. 1 a 3) Em seu livro, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, John Keynes, vai de encontro aos pressupostos da teoria econômica clássica, de autores como David Ricardo e Adam Smith, que eram o pilar do pensamento liberal da época. Em contraponto a esse pensamento, Keynes argumenta que os postulados da teoria clássica não têm aplicabilidade geral, pois se enquadram apenas em um cenário específico, que se encontra no

assistência material à filha, razão pela qual o MM. Juiz deste Juízo fixou, até a data da audiência, pensão à filha em 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Basta apenas uma análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o pai proporcionar a sua filha uma pensão alimentícia na base de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. É de se frisar que o pai está inadimplente por motivos alheios à sua vontade, notadamente a precariedade, pois…

avulso e ao segurado especial, conforme art. 18, § 1 da Lei nº. 8.213/91, como indenização pela incapacidade ao trabalho, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em seqüelas definitivas que impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O Anexo III do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99) discrimina, de forma meramente enunciativa, as situações que dão ensejo ao pagamento do auxílio acidente pelo…

aos filhos, razão pela qual o MM. Juiz da Vara Cível fixou, até a data da audiência, pensão aos filhos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. 2. Basta apenas uma análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o pai proporcionar a seus filhos uma pensão alimentícia na base de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. 3. É de se frisar que o pai está inadimplente por motivos alheios à sua vontade, notadamente a precariedade de sua…

Introdução “Até 1964, a legislação brasileira previa a livre negociação de salários. Na ocorrência de impasse entre as partes, a matéria era submetida a apreciação dos tribunais trabalhistas existentes a época. Após 1964, passamos a ter leis que estipulavam os reajustes e a época para ocorrerem. O objetivo era o combate a inflação e o fortalecimento dos salários.” FGV Online, 2013 Indiscutivelmente, o salário é vital para o trabalhador, é a fonte de seu sustento e consequentemente…

acidentado, tendo ele vínculo com a Previdência Social, ou seja, tendo "qualidade de segurado", sua família receberá a Pensão por Morte, nos termos dos artigos 11, 15, 16, 26 e 74 da Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios previstos para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entretanto, voltaremosà atenção para o grupo maior, que é aquele composto pelos que sofrem lesões, ficando inválidos temporária ou permanentemente para o trabalho. Nessas hipóteses, para que o acidentado…