Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - MINAS GERAIS.

Autos: 0293359-42.2012
Requerido: Ivan da Silva Machado

IVAN DA SILVA MACHADO, já qualificado nos presentes autos, por seu advogado ao final assinado, com endereço profissional a Rua Primeiro de Março, 659, Centro, Belo Oriente, Minas Gerais, onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇAO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
DOS FATOS

O Contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos.

Contesta, entretanto os valores requeridos como alimentos provisionais e pensão alimentícia mensal, no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo.

O requerido se encontra desempregado no momento como comprova sua carteira profissional que ora junta-se cópia, vivendo de bicos que arruma para poder sobreviver, ultimamente está tentando trabalhar de ajudante de pedreiro, mas ainda não possui experiência.

Atualmente vive com outra companheira com quem tem um filho, inclusive, mora com seu pai devido ao fato de não possuir condições de manter casa própria.

O valor pedido é inviável, pois afetaria diretamente as necessidades básicas do requerido, pois o mesmo necessita despender recursos com gastos pessoais, alimentação e vestuário.

Ademais, aduz o art. 1.694, § 1° do Código Civil: os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em consonância, a redação do art. 1.695, que diz que são devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu