Garantias Obrigacionais

cabível ao de cujos e não a totalidade do credito. 9. Quanto à possibilidade de se transmitir um obrigação, diferencie a cessão de crédito e cessão de débito. R - Cessão de credito - pela qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional Cessão de debito - que constitui negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica,sem novar. 10. Quanto aos sujeitos e uma cessão de crédito, faça uma distinção entre as figuras…

titularidade do crédito; b) responsabiliza o endossante, passando este a ser co-devedor do título (se o devedor principal não pagar, o endossatário poderá cobrar do endossante). o endosso, portanto, não transfere apenas o crédito, mas também a efetiva garantia do seu pagamento. Direito Empresarial - Títulos de Crédito. Ato unilateral que deve ser feito no próprio título, em obediência ao princípio da literalidade. Transferência à ordem. O endossante responde pela existência do…

Específico: Habilitar o aluno para reconhecer a diferença entre vínculo jurídico de natureza real do de natureza pessoal; Conduzir o estudante de Direito à compreensão dos diversos tipos de relações obrigacionais presentes do ordenamento civil, bem como da estrutura da relação obrigacional, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação em vigor; Oportunizar o estudo da Teoria Geral dos Contratos a partir de uma metodologia que permita a diferenciação entre os tipos contratuais existentes

representando uma sucessão ativa ou passiva que não altera a substância da relação jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Tal relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou…

Os Romanos atribuíam um caráter pessoal e corpóreo à responsabilidade do devedor pela prestação. Vale destacar, que no direito romano, o vínculo obrigacional era pessoal, intransferível e pautado por solenidades que praticamente transformavam qualquer mutação subjetiva em nova relação obrigacional, desta forma, o princípio vigente das relações obrigacionais era o da intransmissibilidade. Atualmente, e de forma oposta a este pensamento Romano, a transmissibilidade das obrigações é…

produzir efeitos jurídicos” [...] que impõe como contrapartida aos direitos do homem a abstenção do Estado. [...] (ps.193, 194,195 e 196) 4.7. [...] No domínio específico do direito obrigacional, não se admite sequer a possibilidade de haver no contrato [...] injustiça substancial: [...] a inexistência da vontade garantia, por si só, a inexistência de vícios no contrato, [...] segundo a qual o indivíduo livre é quem melhor decide sobre os seus interesses, [...] (p.199). 4.8. [...] a…

consiste numa prestação de serviço, como o de conceder aval, Fiança e outras garantias em que a Lei 4.595/64 no seu art. 19, I,C, menciona a exemplo da atribuição ao Banco do Brasil. Já nos contratos mistos a obrigação é de dar e de fazer (Aramy Danelles da Luz, Negócios Jurídicos Bancários, p. 35 e 36) Os contratos são fontes de obrigação, existe o vínculo entre as partes contratantes, que se dar através de uma relação obrigacional, onde haverá uma contraprestação entre as pessoas…

de diferentes famílias jurídicas, formando-se o que chamamos de verdadeira teoria geral das obrigações. Em quaisquer ramos que tenha incidência o direito das obrigações, pode-se afirmar que há imperativa necessidade da existência de relações obrigacionais, decorrente essencialmente da lei, para que o indivíduo vinculado à prestação venha se conduzir nos limites permitidos e previstos pela ordem jurídica, prevendo-se também as consequências das convenções ajustadas para observar os…

pelas partes. É o acordo liberatório convencionado entre o credor e o devedor, em virtude do qual aquele aquiesce em receber deste, para exonerá-lo de uma dívida, um objeto diferente do que constituía a obrigação. Trata-se de forma de extinção obrigacional, por força da qual o credor consente em receber prestação diversa da que fora inicialmente pactuada. Exemplo: “A” deve R$ 10.000,00 a “B” e como forma de saldar sua dívida, “A” entrega um automóvel a “B” que consente com a…

qualquer espécie de obrigação; adimplemento em cumprimento de qualquer espécie de obrigação; realização voluntaria da prestação debitória, tanto quando proceder do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional. Princípios aplicáveis ao cumprimento da obrigação: i) da boa-fé ou diligencia normal: aplicasse às partes envolvidas, mais especialmente ao devedor que deve obrigar-se não somente ao que está estipulado no contrato, mas também por…