Garantias Obrigacionais

romanos o devedor estava subordinado ao credor, caso o devedor não cumprisse a obrigação, a sanção caia sobre a própria pessoa do devedor. Surgiu-se então uma lei responsável em informar que a garantia do credor não é a pessoa e sim o patrimônio dela, o que constituiu uma verdadeira evolução no Direito Obrigacional. “Uma lei marcou um novo surto no direito das obrigações constituindo o caminho de uma nova era: a Lei Poetelia, de 428 de Roma, cujo ponto nodal consistiu em transformar…

credor da obrigação fiscal; • Sujeito Passivo é lado devedor da relação obrigacional tributária; Dentro deste ponto de vista, sustenta-se que a obrigação é um instituto do Direito, nada havendo que impeça sua transposição para o Direito Tributário. Esta posição é defendida por BERNARDO RIBEIRO DE MORAES que, após afirmar que "O direito tributário se apresenta também como a característica de um ordenamento de direito obrigacional" desenvolve o seguinte raciocínio : "Por outro lado, o…

Onus Reais Introdução Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de figuras intermediárias. 1. Ônus Reais: Silvio Salvio Venosa conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito

coletividade como sujeito passivo da relação. (Ex.: Propriedade) • Direito das Coisas • o o Direitos Reais ≠ Direitos Pessoais(ou obrigacionais) Tem por objeto um bem; Tem por objeto uma prestação humana. Teoria Realista → Seria o poder imediato da pessoa sobre a coisa; Teoria Personalista → Existiria uma relação jurídica entre pessoas, como ocorre no direito obrigacional, ou seja, a sociedade seria uma espécie de sujeito passivo da relação e o titular de direitos reais o…

cumprida a obrigação recorrendo à ação judicial. II) Quem são os sujeitos da obrigação? São sujeitos da obrigação: Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do produto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação. III) O que é uma obrigação propter rem? São obrigações devidas originadas da mera titularidade de um direito real. Extinguindo o direito real, extingue-se a obrigação. 2. Quais…

diretos creditórios pertencentes àquele. Esse negócio pode ser oneroso ou gratuito, sendo mais comum o primeiro tipo. O credor que transfere o crédito é chamado cedente, o terceiro que o adquire é chamado de credor cessionário e o devedor da relação obrigacional é chamado de cedido. Para que a cessão que credito se concretize é prescindível a anuência do dever. Sendo apenas necessário que este seja comunicado para que possa pagar a divida ao credor cessionário. Sendo que, desobrigado…

...........................................................................................52 18 – OBRIGAÇÃO DE RESULTADO .....................................................................................................52 19 – OBRIGAÇÃO DE GARANTIA.........................................................................................................52 20 – OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS ...............................................................................53…

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