direito civil

Etapa – 1
Passo 1
Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências:
João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500
(quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses.
Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João
Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu mercadinho; obra esta que demoraria dois meses. Transcorridos o prazo de três meses,
Paulo ainda não havia finalizada obra e informou que demoraria mais um mês para acabar por causa da falta de mão de obra.
Desesperado e diante dos contratos já celebrados de venda dos sacos de arroz, João
Pedro ao entrar em contato com Marcos é cientificado de que este precisaria de mais um mês para entregar os sacos de arroz, pois houve falha na logística; contudo, diante do desespero,
Marcos oferece a João Pedro sacos de arroz do tipo “C”.
Para solucionar o caso, responda as seguintes questões:
1) Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do
Direito das Obrigações?
O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação, mas apresenta características da obrigação, são elas: patrimonialidade, transitoriedade, pessoalidade e prestacionalidade. Ou seja sempre envolve patrimônio, trata-se de uma relação jurídica, um vinculo estabelecido entre credor e devedor.
O objeto é sempre uma atividade, uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. Os elementos constitutivos da obrigação são dois: as partes e o objeto. As fontes das obrigações acolhem três tipos:
a) obrigações derivadas de vontade humana, oriundas de um ato jurídico;
b) obrigações derivadas de ato ilícito, seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo