Garantia Legal Contratual E Estendida

Máximo de Garantia (LMG), 22 Prêmio, 23 Prazo de Vigência do Seguro, 24 Sinistro, 24 Salvados, 25 Indenização, 25 Franquia, 25 Carência, 26 Ressarcimento e Sub-rogação, 26 Disposições Contratuais, 27 Características do Contrato de Seguro, 28 Divisão dos Ramos de Seguro, 28 Instrumentos Contratuais, 29 Proposta, 29 Apólice, 29 Outros Instrumentos Contratuais, 30 SUMÁRIO 5 5 6 ESTRUTURA TÉCNICA DA OPERAÇÃO DE SEGURO, 31 Garantias, 31 Classificação das…

Direito Civil Identificar as formas de constituição familiar Com a Constituição Federal de 1988 houve uma grande evolução no que tange ao reconhecimento e a legitimação de diversas formas de constituição de família, devendo a expressão cônjuge ser estendida a compreensão de qualquer forma de família conjugal. Diante das mudanças a família passou a ter uma grande pluralidade, quebrando assim a tradição do casamento como uma única forma de constituição familiar. De acordo com o artigo…

brasileiro não existe incapacidade de direito, porque todos se tornam ao nascer, capazes de adquirir direitos. •Incapacidade, portanto, é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. •Incapacidade absoluta: acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do absolutamente incapaz. •Incapacidade relativa: permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistidos. •As…

0007507-70.2013.8.26.0482 Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Eliane Aparecida da Silva Faculdade Uniesp Juiz(a) de Direito: Dr(a). Michel Feres Vistos Relatório dispensado por permissivo legal. Fundamento e decido. Antes de efetivamente se passar à decisão cumpre ressaltar o crescimento do clamor dos mais renomados juristas pela simplificação das peças processuais, dentre elas, a sentença. Assim, e sem se olvidar que…

ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO …

no ato da utilização, Exemplo: televisão,carro, geladeira etc. Requerem garantias por parte do fabricante. GARANTIA: São declarações formais feitas pelo fabricante acerca do desempenho esperado do produto .é um direito assegurado pela lei . Contudo a garantia é uma importante ferramentado marketing ex.: garantia estendida ( consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia legal , ou contratual –prazo estipulado pelo fabricante ). PREÇO: preço é o valor…

parcelas no valor R$55,25(cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), conforme nota fiscal e carnê em anexo. Sendo dado uma garantia suplementar de 270(Duzentos e setenta) dias ao aparelho celular, conforme cópia do termo de garantia fornecido pela LG em anexo. (doc.) . Ressalta ainda, que o autor celebrou junto as Casas Bahia, um contrato de garantia estendida no valor de R$59,95(cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), onde ficou acordado…

final de seu contrato de trabalho incluem também benefícios não expressos em valores. Incluem: Décimo-terceiro Salário Adicional de Remuneração Adicional de Férias Ausência Remunerada Férias Licenças Repouso Remunerado e Feriado Rescisão contratual Salário Família ou Auxílio Pré-Escolar Vale Transporte ou Auxílio Transporte Indenização por Tempo de Serviço Outros Benefícios Os custos indiretos das diversas modalidades de vinculação do trabalho, para servidores públicos e…

medidas necessárias para prevenir eventuais danos, para tanto deve ser apresentado o protocolo de consulta ao órgão competente. No caso de ocorrer indenização por perdas ou danos em cabos, tubulações e instalações subterrâneas que se encontrem estendidas exatamente no local das plantas de situação (especificação dos cabos estendido das instalações subterrâneas) se levará em conta uma franquia dedutível de 20% do valor do sinistro com o mínimo de R$ 8.400,00 ou soma indicada no texto…

após o parto”. Nesse sentido, segue o entendimento da jurisprudência: “GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE – EMPREGADA DOMÉSTICA – A lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico, em seu art. 4º-A, com a redação que lhe deu a lei nº 11.324/06, editada em 16 julho de 2006, agrega aos direitos já assegurados ao trabalhador doméstico no art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, a garantia de emprego à empregada doméstica grávida, da confirmação da gravidez…