ATPS Temas Etapas 1 e 2

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA
CURSO DE DIREITO

TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II

Taboão da Serra/SP
2015
Andreza Santos Silva RA: 2121202910
Charles Witkowski RA: 2193261672
Juliana Soares Souza Barbosa RA: 2106177671
Ronaldo Dias de Souza RA: 2121202914

TEMAS INTERDISCIPLINARES DO DIREITO II

ATPS apresentada à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, como requisito parcial para a obtenção do bacharelado em Direito.

Prof. Rinaldo Pinheiro

Taboão da Serra/SP
2015
ETAPA 1
Aula Tema: Tópicos avançados do Direito Civil
Identificar as formas de constituição familiar

Com a Constituição Federal de 1988 houve uma grande evolução no que tange ao reconhecimento e a legitimação de diversas formas de constituição de família, devendo a expressão cônjuge ser estendida a compreensão de qualquer forma de família conjugal.
Diante das mudanças a família passou a ter uma grande pluralidade, quebrando assim a tradição do casamento como uma única forma de constituição familiar. De acordo com o artigo 226, § 3º e 4º da Constituição Federal a união estável é também uma entidade familiar, sendo também reconhecida como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Ainda no caput do artigo 226 da Constituição Federal, o legislador normatizou o que já representava a realidade de milhares de famílias brasileiras, reconhecendo que a família é um fato natural, e o casamento uma solenidade, adaptando, por esta forma, o direito aos anseios e necessidades da sociedade, passando a receber proteção estatal não somente a família oriunda do casamento, bem como qualquer outra manifestação afetiva, como a união estável e a família monoparental, formada esta na comunidade de qualquer dos pais e seus descendentes, no eloquente exemplo da