Projeto da Monografia - Formas de suspensão da exigibilidade do crédito - Admissibilidade da Carta de Fiança Bancária como modalidade de Garantia do Débito Tributário”.

“Formas de suspensão da exigibilidade do crédito - Admissibilidade da Carta de Fiança Bancária como modalidade de Garantia do Débito Tributário”. NOME São Paulo 2013 NOME “FORMAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - Admissibilidade da Carta de Fiança Bancária como modalidade de Garantia do Débito Tributário”. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mestre Karla Matos. São Paulo 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por finalidade compreender a possibilidade de utilização da carta de fiança bancária, como garantia do débito tributário em execução fiscal. Existe, na jurisprudência e na doutrina pátria, a discussão acerca do tema, no tocante à admissibilidade da carta de fiança bancária como modalidade de garantia do débito, com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário antes do julgamento final da lide entre o Contribuinte e o Fisco. Com isso, o presente trabalho vislumbra apresentar as diretrizes para apresentação da modalidade de garantia em questão. OBJETIVOS O presente trabalho pretende discorrer acerca do regime jurídico da carta de fiança bancária, com o objetivo de apresentar o tema conforme se encontra nos dias atuais, principalmente no que tange aos

Escola Superior de tecnologia e gestão de oliveira do Hospital | Garantias Bancárias Autónomas | “On first demand” | | Melanie Monteiro Pereira | Junho de 2011 | ÍNDICE 1. Introdução 2 2. Noção de garantia autonoma on first demand 3 3 Regime da garantia bancária autónoma…………………………………………………………………5 3. Modalidades de garantias 7 4. Tipos de garantias 8 5. Distinção de garantias autonomas e garantias acessórias 9 6. Recusa legitima de…

Conceitos-chave: Subprime – Devido ao excedente de moeda nos Estados Unidos, as instituições bancárias começaram a conceder empréstimos de alto risco, que não cobrem o prémio normal, aos chamados clientes NINJA (sem rendimentos, sem emprego e sem património), ficando como única garantia a hipoteca dos imóveis. Derivados – Os títulos referentes às dívidas sem valor dos clientes NINJA foram reciclados no mercado financeiro pela criação de fundos de investimento com nomes pomposos, ex.:…

Tema: Fundos de Garantia e Sistema de Indeminização aos investidores 2 Fundos de Garantia e Sistema de Indeminização aos investidores  Lista de abreviaturas e siglas ____________________________________________4  Introdução __________________________________________________________5  1. Fundos de Garantia__________________________________________________6 1.1. Fundo de Garantia de Depósitos___________________________________7 1.1.1. Entidades…

a juntada do Seguro Garantia (doc. 02) em anexo, no valor de R$ R$ 230.359,35, que corresponde ao valor atualizado do débito em Outubro/2014 de R$ 153.572,90, acrescido de 30%, no valor de R$ 46.071,87, e de 20% de honorários advocatícios, no valor de R$ 30.714,58. Ressalta-se que foi promulgada, em 14/11/14, a Lei nº 13.043/2014, alterando o art. 9º, II, da Lei n° 6.830/80 (LEF) para fins de incluir o Seguro Garantia como modalidade expressamente prevista de garantia do valor de…

qual uma instituição bancária coloca à disposição de um cliente determinado montante e este se compromete a reembolsar a instituição na data fixada antecipadamente, acrescido dos juros previamente combinados. O crédito bancário poderá tomar a forma de crédito direto, caso em que a instituição bancária coloca fundos à disposição de empresas e particulares (exemplos: desconto de letras, de livranças e abertura de crédito através de conta corrente ou de empréstimo). Quanto ao crédito…

exposição conceitue a hipoteca como garantia real imobiliária, evidenciando os seus requisitos nos termos do Código Civil. Primeiramente irei debruçar-me sobre uma breve exposição do caso concreto a que a sentença se refere. Esta sentença trata-se da decisão proferida pelo Tribunal Judicial de Portalegre, no âmbito de um processo de inventário, sobre a entrega de imóvel ao credor, numa situação de crédito bancário hipotecário, bem como a análise dessa mesma entrega sobre o…

Enquadramento da Atividade Bancaria Disciplina: O.B.P. Professor: Artur Forte Nome: Abel Agostinho n*1 Turma: 26 do SISEP Índice Introdução Neste trabalho vou caracterizar o enquadramento da atividade bancária, num comodo geral, eu tentei explorar alguns pontos que na minha ótica, achei importante destacar, como: o que é uma banca ou banco, tipos de banca, o motor do banco, a importância da atividade bancária, e outras atividades relacionado com o bancá que…

Controles Internos e Auditoria Bancária CONTRATOS MERCANTIS X INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Rio de Janeiro 2014 Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1. OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS MERCANTIS 2. TIPOS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS 3. CONTRATO BANCÁRIO 4.1 Conta Corrente 4.2 Antecipações Bancárias 4.3 Desconto Bancário 4.4 Contrato de Faturização ou Factoring 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. Operações Bancárias como Contratos…

autonomia financeira, a facilidade ou possibilidade de acesso às fontes de financiamento, exigibilidade/prazo para a sua restituição, garantias exigidas e o custo financeiro (juros) desse financiamento. Conceito de financiamento a curto prazo Os primeiro modelos a analisar são os empréstimos de curto prazo, Neste tipo de transferência os bancos podem demandar seus recursos de volta a no cencimento de contrato e as firmas possuem obrigações fixas que devem ser pagas com uma…