Direito para totós

Direito do Consumo para Totós Direito do Consumo para Totós PORQUE? No âmbito da disciplina de Direito dos Negócios, do Mestrado de Gestão de Marketing, fomos incentivados pelo docente da disciplina a desenvolver um trabalho com o objectivo claro de tornar mais simples a linguagem característica do Direito. Neste sentido e sendo a nossa formação base em Marketing, decidimos desenvolver e apresentar o trabalho num formato de jogo, uma vez que os jogos comportam na sua essência uma utilização didáctica e pedagógica. Neste jogo, concentramos a nossa pesquisa no direito do consumo e do consumidor e apresentamos cada uma das cartas, com um título onde descrevemos o mesmo e apresentamos exemplos ou questões que consideramos pertinentes. Ao chamarmos este jogo de direito do consumo para totós, não queremos menosprezar a disciplina, mas demonstrar que o Direito é objectivo, claro e que esta ao alcance de qualquer individuo. Regras Utilizadores: Mínimo 2 e máximo de 6 (Este mínimo e máximo pode ser de utilizadores individuais ou em grupo) Descrição: Cada jogador ou equipa, tira uma carta, lê aos restantes adversários o seu conteúdo e no final promove a questão da carta (caso exista) a equipa adversaria ou pede exemplos em que a situação possa ser aplicada. Direito do Consumo para Totós Direito do Consumo para Totós Glossário Abuso de direito Exercício de um direito de forma ilegítima por se exceder manifestamente os limites…

Nova Capa garantias 2009:Capa garantias 2005.qxp 6/3/09 5:19 PM Page 1 GUIA CONSUMIDOR DIRECÇÃO-GERAL DO GUIA DAS GARANTIAS NA COMPRA E VENDA (versão actualizada) www.consumidor.pt com o apoio da Comissão Europeia CENTRO EUROPEU DO CONSUMIDOR garantias versão consumidor:Paginação garantias nova 5/27/09 4:35 PM Page 1 GUIA DAS GARANTIAS NA COMPRA E VENDA Janeiro 2009 garantias versão consumidor:Paginação garantias nova 5/28/09 10:37 AM Page 2 Lei de…

massa. Contratação que resultou nessa vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo é de extrema necessdade, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de…

Jurisprudência comentada: STJ - 4ª Turma - Defeito manifestado após o término da garantia contratual (REsp 984.106-SC) Salvar • 10 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Vitor Guglinski - 1 ano atrás 40 EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado…

relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por defeito e vício do produto e serviço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Punições. Palavras-chave: Consumo. Direito do Consumidor. Fornecedor. 1. INTRODUÇÃO O consumo é parte indispensável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos é consumidores, independentemente da classe social…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS CABO FRIO 2010 Marcelo Antonio Pinto dos Santos INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao…

destina ou garantias dadas), este pode assumir diferentes designações, entre as quais: 1. Consoante o fim a que se destina: . Crédito ao consumo: quando o fim a que se destina é a aquisição de bens de consumo pelas pessoas individuais e inclui o crédito pessoal (sem finalidade concreta e destinado a fins diversos tais como mobiliário, educação, saúde, etc.), o crédito automóvel, cartão de crédito, conta corrente, descobertos bancários, entre outros. . Crédito ao investimento: quando o…

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um microssistema que baliza a ordem pública de proteção do consumidor. Enxerga os problemas de consumo em todos os seus aspectos. Por isso mesmo, para garantir a implementação dos direitos e deveres que cria, previu, ao lado de sanções civis e administrativas, outras de cunho penal. Crimes de omissão de informações sobre riscos (arts. 63 e 64, caput) O CDC cria uma série de obrigações positivas para o fornecedor. Uma delas — com certeza a mais…

078, de 11 de setembro de 1990, é importante fazer a apresentação dos fundamentos que lhe deram origem. A maior parte dos estudiosos do direito não foram educados investigando os fenômenos ocorrentes na sociedade do consumo. Portanto, precisamos entender por que é que ainda existe uma certa, ou melhor, uma grande dificuldade de compreensão das regras da lei consumerista. Na verdade, quase todo que operam o direito no Brasil, foi formada na tradição do direito privado, cuja estrutura…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.…