Direito do consumidor

VI - Direito do Consumidor

Produto: Nokia
Marketing Mix: Serviço

1. Introdução O Direito do Consumidor surgiu no instante em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. É uma ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas provenientes da contratação em massa. Contratação que resultou nessa vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo é de extrema necessdade, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor. O Direito do Consumidor surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidor nas relações de consumo, proteção do hipossuficiente (Souza, 2003).
Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, mundo este marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais.
Verificou-se a redução do consentimento da parte contratante, consumidor, à mera adesão.
Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor nesta relação jurídica desigual (Souza, 2003).

O Direito do Consumidor serve principalmente para suprir as insuficiências do Direito Civil, preencher lacunas jurídicas existentes ao se tratar de uma relação de consumo utilizando o Código Civil, lacunas estas, que impedem uma justa proteção do consumidor frente os fornecedores de produtos e serviços.( SERRANO, Pablo Jimenez. Op. cit., p.7.) Com a sofisticação da produção por parte das empresas como por exemplo, a empresa de telefonia Nokia, a