Foros Especial Situação Da Coisa

UNIDADE 4 – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS INTRODUÇÃO * artigos 890 a 1210, divididos em dois títulos: procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e procedimentos especiais de jurisdição voluntária; * não se trata da estipulação de um novo tipo de processo, mas, sim, de processos de conhecimento que não tem o procedimento comum (ordinário ou sumário), mas especial, na medida em que dotados de alguma peculiaridade que os distancia do ordenamento padrão; * a justificativa…

LEGISLAÇÃO APLICADA À ATIVIDADE BMDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR18 H/A Cel BM RR José Luiz Masnik “Leve na sua memória para o resto de sua vida as coisas boas que surgiram no meio das dificuldades. Elas serão uma prova de sua capacidade em vencer as provas e lhe darão confiança na presença divina, que nos auxilia em qualquer situação, em qualquer tempo, diante de qualquer obstáculo.” Chico Xavier …

representara a Coroa o Provedor da Fazenda. (Lima, 2009). Com o passar dos anos, e das evoluções históricas, essa determinação realizada pela Coroa, veio sofrendo transformações até chegar no ano de 1831,onde por determinação da Coroa, fixou a cobrança do foro, vendo ali, uma grande fonte de renda dada a proporção do desenvolvimento das áreas litorâneas, logo depois seria cobrado a taxa de ocupação e do laudêmio. Também foi alterado a norma jurídica, a qual pertence até aos dias…

ESPÉCIES DE USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 3. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 4. A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 5. A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 6. A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES – PROCEDIMENTO ESPECIAL 8. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE 1. LEGITIMIDADE ATIVA 2. LEGITIMIDADE PASSIVA 3. FORO E JUÍZO COMPETENTE 9. FASES PROCEDIMENTAIS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO 2. AJUIZAMENTO DA AÇÃO

Define qual será a justiça e vara competente. É absoluta. (2) Competência em razão da pessoa: leva em consideração a pessoa do autor ou do réu. Define justiça e vara competente. Obs.: há foro privilegiado/prerrogativa de foro função (ex.: presidente da república). É absoluta. (3) Competência em razão do território/de foro: define onde o processo deve ser ajuizado. É relativa. OBS: Território em que o juiz exerce jurisdição :

Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, sob a orientação da Professora Denise Carvalho. Goiânia 2014 1. CONCEITO Usucapião (prescrição aquisitiva) é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, derivada da posse prolongada da coisa, tratando-se de uma aquisição originária. A palavra usucapião é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso. Podem ser usucapidos os bens móveis e os imóveis, mas os bens…

processo movido contra o sujeito passivo ou qualquer interessado. É solene e vincula o réu ao processo bem como a seus efeitos. Coisa julgada Ocorre quando a sentença judicial se torna irrecorrível, ou seja, não admite mais a interposição de qualquer recurso. Tem como objetivo dar segurança jurídica às decisões judiciais e evitar que os conflitos se perpetuem no tempo. A coisa julgada pode ser formal, quando a sentença não pode ser alterada dentro do mesmo processo, porém poderá ser…

os temas, acontecimentos, aspectos ou pontos, que se tornaram comumente mais importantes e reiterados, na formação dos conflitos do Direito Internacional Privado (D.I.Priv) e, por esse motivo foram separados e analisados isoladamente e de maneira especial pelos estudiosos, tornando-se assim, diretrizes ou temas de relevância para as relações jurídicas internacionais. Foi percebido pelos estudiosos, que todos os conflitos tinham algum problema que acabavam por criar embaraços à…

Na área pública, após concurso público, exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999, quando logrou aprovação em certame para ingresso na magistratura do mesmo Estado. Atualmente, é Juiz de Direito titular do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, faz parte da Turma Recursal Cível-Criminal da 3ª Região e exerceu a função de Juiz Eleitoral na 144ª Zona Eleitoral (até 2006). d) Obras Jurídicas Publicadas: É autor das obras jurídicas “Manual de…

intervém nas relações entre os particulares para solucionar disputa acerca de um bem jurídico, quando provocado por um dos interessados, o que significa que a jurisdição não é espontânea. DEFINITIVIDADE: lei nova não pode atingir a “coisa julgada”. Diz-se que há coisa julgada quando a decisão judicial tornou-se definitiva, porque não é mais possível modificá-la, seja por vontade das partes ou da própria lei. IMPARCIALIDADE: interesse do Estado é estranho à pretensão dos demandantes, não…