Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

ÂMBITO ESTADUAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador: Prof. MSc. Marcelo Buzaglo Dantas Tubarão, 20063 FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL FOLHA DE APROVAÇÃO Esta monografia…

Jurídica, Thiago Acca. São Paulo 2010 2 C415s Ceriani, Luís Caetano Filho O Sigilo das Comunicações e a Interceptação Telefônica / Luís Caetano Ceriani Filho -São Paulo: Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino LFG, 2010. 44 f. (Monografia) Pós-Graduação em Ciências Penais 1. Direito à intimidade. 2. Violação de comunicação. 3. Sigilo. 4. Interceptação Telefônica. 4. Brasil. Lei 9.296, de 24 de julho de 1996. I. Título. BIBL/JFPB CDU: 343.14(81) 3 LUÍS…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro: “É possível identificar uma relação entre a segurança, a estabilidade e a previsibilidade e as regras jurídicas. Isso porque, na medida em que veiculam efeitos jurídicos determinados, pretendidos pelo legislador de forma específica, as regras contribuem para a maior previsibilidade do sistema jurídico. A justiça, por sua vez, depende em geral de normas mais flexíveis, à maneira dos princípios, que permitam uma adaptação mais livre às infinitas…

constitucional. Outro ponto importante, que merece destaque, como característica marcante do constitucionalismo moderno é a inserção, nos textos constitucionais, de regras apenas formalmente constitucionais, ou seja, embora não se referindo à forma de Estado, forma de governo estabelecimentos dos órgãos estatais e limites da ação do Estado, pela importância que possuem frente ao estágio social e valores que a sociedade deve preservar para o bem estar geral, são inseridas no texto…

as transgressões disciplinares são classificadas em leves, médias e graves2. Nesse sentido, assim como ocorre com o Código Penal, para cada tipo de transgressão disciplinar poderá existir um tipo de procedimento administrativo, o qual permitirá de forma efetiva a manutenção dos preceitos militares3. As sanções disciplinares aplicáveis aos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul são classificadas em grau de rigorosidade, assim distribuídas em grau crescente de rigor punitivo: I –…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Pós-graduação Mestrado em Direito Público Interpretação Constitucional Prof. Luís Roberto Barroso Júlio César da Costa Meirelles Monografia de Final de Curso Introdução 1. A proposta deste trabalho é discutir a atual compreensão dominante do que seja a cláusula da autonomia municipal, nos termos da Constituição de 1988. A escolha desse tema se justifica na percepção…

interpretação que o Poder Judiciário aplicar aos casos concretos, mormente através do seu representante máximo, o Supremo Tribunal Federal, que, muitas vezes, opta por uma decisão jurídico-político, ao invés de somente uma decisão jurídica. Desta forma, o tema de direito adquirido em face do Poder Constituinte começará a ser analisado através de umas breves considerações acerca dos sistemas de direito intertemporal e conceito de direito adquirido consagrados na doutrina clássica. …

wording given by Law No. 11690/2008 and its suitability for the adversarial system and the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. KEYWORDS Libelous, Evidence, Judge, Constitutional, Unconstitutional. PARA TER ACESSO À MONOGRAFIA NO FORMATO ORIGINAL SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 12; 2 CAPÍTULO I A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 17 2. 1. Da Antiguidade à Idade Média 17 2. 1. 1 O Processo Penal na Grécia 18 2. 1. 2 O Processo Penal em Roma 18 2.…

Cunha (Orientador) __________________________________________________ Membro da Banca Examinadora __________________________________________________ Membro da Banca Examinadora Todos os homens sonham, mas não da mesma forma. Os que sonham de noite, nos recessos poeirentos das suas mentes, acordam de manhã, para verem que tudo, afinal, não passava de vaidade. Mas os que sonham acordados, esses são homens perigosos, pois realizam os seus sonhos de olhos…

como requisito para para obtenção do grau de Bacharel na Faculdade Pitágoras – Campus Jardins. Orientador: Prof. Belo Horizonte 2012 2 MILTON OLIVEIRA DUARTE JUNIOR Natureza jurídica da recepção do Pacto de San José da Costa Rica Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel no curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Jardins, submetida à aprovação da banca examinadora composta pelos seguintes membros: Prof…