Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

assustadora a velocidade com que as informações são veiculadas pela mídia. Com isso se objetiva que se faça uma análise dualista de tais princípios, considerando-se a relevância da dignidade da pessoa humana em cada caso. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalidade- Privacidade- Liberdade de expressão. SUMÁRIO: 1. Introdução; 1.1 Metodologia; 1.2 Análise de Conteúdo; 2 Princípios em conflito: o direito à privacidade; 2.1 O direito à informação e a ciência da informação; 2.2 Casos de…

um regime representativo, escolhe seu próprio destino. A primeira notícia histórica deste pensamento está em Aristóteles, que teceu a designação “sumum imperium” para qualificar o poder dirigente, tendo sido o primeiro a declarar que “a majestade e forma da República” residem em sua “autoridade civil soberana” ou em seu “comando soberano”. Não há, contudo, uma análise e uma definição desses conceitos nas obras aristotélicas3. Essa análise só foi feita no século XVI por Jean Bodin. Os…

tema-problemahipótese-marco teórico, para a produção de qualquer espécie de trabalho científico. Inicia-se com a importância da leitura e da compreensão para a criação de um texto próprio, evitandose a repetição. Apresenta-se a importância da busca do objeto da pesquisa de forma mais ampla para, em seguida, passar para a construção do conhecimento científico, problematizando o tema e apresentando a solução inicial ao problema. O trabalho aborda, ainda, a busca de fontes para a formação…

investimentos, já que é destes negócios que lhe provém seu lucro. A partir desse contexto surgiram as seguintes problemáticas: a quem cabe a fiscalização desses serviços? Como deve ser formado esse órgão de fiscalização? Como se proceder em relação ao controle das agências reguladoras e qual seu papel principal? As Agências Reguladoras foram criadas especialmente para atender a uma nova ordem de Governo, ordem essa, que pretende delegar para os particulares a prestação de…

no nosso país, que aos poucos tem melhorado. Gostaria de agradecer também ao professor citado acima, por ter me passado um trabalho de acordo com as normas técnicas, haja vista ser tão indispensável o conhecimento acerca de tais normas para minha monografia. Saiba que levei muito a sério e dei o meu melhor. E por último, mas não menos importante, à Universidade Vila Velha que se preocupa com o bem-estar dos alunos e os oferece uma excelente estrutura para tais atividades. …

A SESSÃO ÚNICA DO CAPÍTULO V DA LC 123/2006 E O INCENTIVO NORMATIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA CURITIBA 2010 RAFAEL BERZOTTI RAFAEL BERZOTTI A SESSÃO ÚNICA DO CAPÍTULO V DA LC 123/2006 E O INCENTIVO NORMATIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA Monografia apresentada à disciplina de Direito Administrativo como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador. Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira CURITIBA 2010 Ademais

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE NAS FOLHAS DE PAGAMENTO Rochelly Gomes Freire Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Raquel Ramos Machado FORTALEZA-CE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a…

INTRODUÇÃO Desde quando as nações civilizadas se constituíram em Estado, passaram a adotar formas de governar estabelecendo uma estrutura política, delimitando o poder do Estado; limitando os direitos e deveres dos governantes e governados, em um documento denominado Constituição. Uma Constituição é a mais alta expressão do Direito e da Política numa sociedade. Assim sendo, o presente passa a analisar, mesmo que de forma breve, os diversos conceitos, aspectos, classificações…

DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Monografia apresentada a Universidade Federal de Santa Catarina como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Flávio da Cruz, M.Sc. Florianópolis 2006 3 Valdemar Ferreira da Silva Junior SISTEMA DE CONTAS A PAGAR E RECEBER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NO COMANDO DA 14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA Esta monografia foi apresentada como trabalho de…

os critérios consagrados na Constituição Federal. Palavras-chave: Princípios. Processo Legislativo. Congresso. Histórico. Constituição. 1 INTRODUÇÃO A história do Brasil, como é vista nos livros, possui influência de várias culturas. Da mesma forma, a Constituição Federal Brasileira também foi influenciada por outras culturas e fatos que culminaram no modelo de processo legislativo que temos hoje. A Constituição Federal do Brasil de 1988, ao fazer referência sobre o Poder…