soberania constitucionalismo alvaro osorio

SOBERANIA, CONSTITUCIONALISMO E MUNDIALIZAÇÃO DO DIREITO.
(SOVEREIGNTY, CONSTITUCIONALISM AND LAW MUNDIALIZATION)
Álvaro Osório Do Valle Simeão
Advogado da União – Conjur/MP
Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ
Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF
Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF

RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No primeiro deles, fazemos um cotejo histórico-filosófico das idéias clássicas sobre soberania e constitucionalismo enfocando, sobretudo, as flexibilizações conceituais pelas quais possam estar passando, na atualidade, estes fenômenos. Num segundo momento faremos análise do processo de mundialização do direito, onde abordaremos as possíveis fontes deste processo, de modo a demarcar-lhe os limites, enunciando alguns dos seus atributos. Num terceiro momento pretendemos traçar pontos de contato entre os conceitos anteriormente estudados, procurando mostrar que alguns dos sentidos clássicos que davam tessitura à idéia de Estado soberano, constitucional e democrático precisam ser reformulados para que se possa dar um esteio legítimo e razoavelmente conduzir o processo de internacionalização das normas.
PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo. Democracia. Mundialização.
SUMÁRIO: 1 Os caminhos que levam a um direito comum; 2 Concepções clássicas sobre soberania; O constitucionalismo de ontem e hoje; 4 Uma ética global e voluntária para um direito mundial; 5 A mundialização imposta por riscos globais; 6 Conclusão;
7 Referências.

1 OS CAMINHOS QUE LEVAM A UM DIREITO COMUM
A atribuição progressiva de competências e de capacidades dos Estados às organizações supranacionais, com a conseqüente multiplicação dos temas tratados pelo direito internacional, assuntos que antes eram afetos, com exclusividade, à disciplina interna das nações, é fenômeno que