Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

Lisboa, ligação esta que não permitia a representação do povo brasileiro. Naquela época, o Senado era formado por membros vitalícios que eram indicados pelo Imperador. Avançamos em nossa história com a Constituição de 1937, esta que foi imposta de forma ditatorial por Getúlio Vargas, onde a Câmara dos Deputados passou a ser constituída por representantes eleitos pelo sufrágio indireto. Já com a Constituição de 1946, alcançamos a eleição direta para Deputados e Senadores, e a…

PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: CRISTIANE MALUF Campo Grande 2012 ROBERTO ORNELLAS ASSIS FERREIRA “A LIVRE NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO STF PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES” Monografia apresentada à Universidade Anhanguera-Uniderp como requisito…

Selma Reiche Bacelar Lauro de Freitas 2011 HADDAD JÚNIOR, Jorge Felipe Inexigibilidade do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos contratos de afretamento de embarcações/Jorge Felipe Haddad Junior, Lauro de Freitas, 2011. Monografia (Graduação no Curso de Direito) União Metropolitana de Educação e Cultura 1. Introdução – 2. O Estado e o Estado Democrático de Direito – 3. O princípio federativo – 4. O sistema tributário nacional e os bens jurídicos tutelados – 5.…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia apresentada como…

introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no Direito Positivo. Também dissertou-se como ponto tangente da questão central deste trabalho sobre a noção de…

COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Prof.ª Nancy Fontenele Carvalho. PORTO VELHO - RO 2013.2 CAMILA DA SILVA CRISTÓVAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São…

INSTRUÇÕES GERAIS): Para êxito no concurso, sugerimos que o candidato estude aproximadamente oito meses antes de se inscrever no certame, lendo as obras gerais e monografias (sugestão de obras que seguem anexas), para o fim de adquirir cultura jurídica, amadurecer idéias e não estudar de forma atropelada quando já aberto o certame. Como o certame dura, em média, dez meses, entendemos que são necessários 18 meses de trabalho árduo para boa…

..........................................................................51 APÊNDICE...................................................................................................................................56 RESUMO A presente monografia trata, em sua primeira parte, do sistema de penas no Direito Penal Brasileiro, o conceito, a finalidade, as espécies de penas e regimes e a evolução e finalidade do sistema de progressão do regime de penas. Em seguida trata da Lei dos…

O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA Itajaí (SC), novembro de 2008. ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES: UM ESTUDO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE LUIZ FILIPI VEGINI DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

DE XXXX CURSO DE XXXXXX LIMITAÇÃO DA IDADE PARA ACESSO A CARGO PÚBLICO Monografia apresentada por XXXXXXX, ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Campus de XXXXX, como requisito para a conclusão do Curso de XXXX. ORIENTADOR: Prof.º XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXX CAMPUS DE XXXX CURSO DE XXXXX LIMITAÇÃO DA IDADE PARA ACESSO A CARGO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito,…