Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA – CESB INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASILIA - IESB PROJETO INTEGRADOR III – DIAGNÓSTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM FOCO EM PRECATÓRIOS ALIMENTICÍOS NA DÍVIDA TRABALHISTA E PROPOSTA. Allan Aor Andrade Tobias Bolzan Brasília – DF Junho de 2013 “A ideia do governo para a economia poderia ser resumida em frases curtas: Se se mover, taxe-o. Se ele continuar se movendo, regulamente-o. E caso pare de se mover, subsidia-se.”…

Nascimento. Curso de Direito do Trabalho. Saraiva. Arnaldo Sussekind. Instituies de Direito do Trabalho. LTr. Maurcio Godinho Delgado. Curso de Direito do Trabalho. LTr. Jouberti Cavalcante. Direito do Trabalho. Lumen Juris. Prova Ser dividida L para frente 03/10 At K far numa 6/10. Histria do direito do trabalho Na antiguidade o trabalho era eminentemente escravo. Ainda no se pode falar em direito do trabalho, mas to somente em trabalho humano. O escravo no era detentor de direitos,…

ESTACIO UNI RADIAL LESGISLAÇÃO TRABALHISTA TRABALHO AVULSO E TRABALHO EVENTUAL SANTO ANDRÉ 2011 Trabalho Avulso e Trabalho Eventual Profª Elisangela SANTO ANDRÉ 2011 INDICE Trabalhador Avulso ------------------------------------------------------- 4 Trabalhador Eventual ----------------------------------------------------- 8 Bibliografia ------------------------------------------------------------------- 12 Trabalhador Avulso Lei 12.023/09 INTRODUÇÃO. A…

proposta para melhoria, tendo em vista que atualmente uma organização sustentável, em todos os aspectos, torna-se um diferencial no mercado de trabalho. Também referente ao Departamento de Pessoal que é responsável pela parte burocrática, Legislação Trabalhista e Previdenciária, elaboração da folha de pagamento, dente outros. Com base em todas as informações citadas acima, este planejamento estratégico mostrará com detalhes como a área de Recursos Humanos poderá obter mais eficiência em…

especialmente, para os operadores de Direito. Não é toda relação do homem com a terra que é objeto. História do Direito Agrário no Brasil Marques (2007, p. 21) afirma que “A História do Direito Agrário no Brasil passa pelo “Tratado de Tordesilhas”, de 07 de junho de 1494, argumentando que esse documento tem importância jurídica na formação do sistema fundiário brasileiro, na medida em que atribuiu a Portugal o domínio sobre as terras brasileiras. Decorreu do Tratado o direito de…

A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica Ricardo Marcelo Fonseca1 Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o…

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR • Rotinas Trabalhistas e Contabilização • Para conhecer as rotinas trabalhistas de uma empresa é necessário elencar alguns itens que fazem parte da folha de pagamento, são eles: • Contribuição Sindical - Os artigos 578 e 579 da CLT preveem que as contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, têm a denominação de "Contribuição Sindical".

Direito do cidadão Poder capacidade de decidir /impor Atividade juiz no processo ESCOPOS DA JURISDIÇÃO * Jurídico: Justa composição da lide (Carnelutti) ; Realização do direito material (Chiovenda) * Político: Preservação do ordenamento e de sua autoridade; * Social: Educação para o exercício dos direitos e respeito aos direitos de terceiro. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO Princípio

requisitos, visto que a tomadora de serviços pode ser condenada subsidiariamente em uma eventual demanda trabalhista. ANEXOS DESTA ETAPA MODELO DE CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO (FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA) CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Instrumento particular de contrato de prestação de serviços, que entre sim fazem de um lado HOSPITAL BOA SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na rua, nº, bairro, cidade…

INTRODUÇÃO A intenção de se fazer um trabalho sobre o instituto da antecipação da tutela sob a ótica do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho surgiu diante do exercício prática da advocacia e as frequentes dúvidas sobre as diferenças e similaridades entre as liminares antecipatórias e a tutela antecipada, especificamente. A simples possibilidade de se poder discutir este assunto tão importante no dia-a-dia da profissão de qualquer advogado atuante nos deixou ainda mais