Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

Acepções da palavra direito Nas acepções em que a palavra é usada, duas delas são tidas como principais: a) NORMA JURÍDICA - é a reguladora da conduta social do homem. Direito objetivo ou lei em sentido amplo - é um sistema de normas jurídicas vigentes num determinado país, conhecida como NORMA AGENDI. b) FACULDADE JURÍDICA - ou prerrogativa - é reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas - é o poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato, conhecida…

DIREITO DO TRABALHO (Renato Saraiva) “Intervencionismo básico do Estado”  Estado utiliza-se do seu poder-dever para garantir direitos mínimos aos trabalhadores. Direito do Trabalho  Direito Privado. Fontes: a) Materiais  Momento pré-jurídico (pressão dos trabalhadores). b) Formais: b.1- Heterônomas  formação materializada por agente externo (em geral, o Estado). Exes: CF, lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto, súmulas vinculantes, sentença…

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3 CAPÍTULO II 7 AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 7 CAPÍTULO III 10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 10 CAPÍTULO IV 14 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 14 CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO…

MANOEL LOIOLA GOMES ROTINAS trabalhISTA E CONTABILIZAÇÃO SEABRA-BA 2012 MANOEL LIOLA GOMES ROTINAS trabalhISTA E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso ciências contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a atividade interdiciplinar individual referente as disciplinas de Cenarios Economicos, Contabilidade Introdutoria, Legislação e Pratica Trabalhista, Matematica Financeira, Psicologia Organizacional

nesses casos, valer-se dos costumes, da analogia| | |dos princípios gerais de direito. | | |V) Princípio do juiz natural - Este princípio significa que todos têm, em igualdade de condições, direito a um julgamento por juiz independente e imparcial, segundo as | | …

escolhidos pelas partes de comum acordo: I - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; (Inciso com redação dada pela Lei nº 12.832, de 20/6/2013, publicada no DOU de 21/6/2013, produzindo efeitos a partir de 1/1/2013) II - convenção ou acordo coletivo. § 1º Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e

a extracontratual, tem por fonte deveres jurídicos originados da lei ou do ordenamento jurídico considerado como um todo. O dever jurídico violado não está previsto em nenhum contrato e sem existir qualquer relação jurídica anterior entre o lesante e a vítima. Resp. Civil Contratual – CC, arts. 389 e ss. e 395 e ss. (Inadimplemento das obrigações e Mora). Viola norma contratual prévia. Resp. Civil Extracontratual – CC, arts. 186 a 188 (ato ilícito/abuso de direito) e 927 e ss. Viola a lei.

IED - REVISÃO I - SEMANA 14 1. Introdução ao estudo do Direito 2. Direito e Sociedade 3. Conceitos jurídicos fundamentais 4. Fundamentos do Direito 5. Fontes do Direito 6. A Norma Jurídica Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o…

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Fontes Materiais[2] – decorrem dos fatos sociais, valores axiológicos de determinada sociedade que contribuem para formação do Direito e Fontes Formais, são os meios de exteriorização do Direito, através das normas jurídicas positivas .As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma ( produzidas pelas partes a quem a norma se destina, como por exemplo os sindicatos) e

xx.xxx.xxx/xxxx-xx, neste ato representada na forma de seu Contrato Social; As partes resolvem, por mútuo acordo e na melhor forma de direito, firmar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS, mediante as cláusulas e condições a seguir: DO OBJETO: 1. O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços eventual e não exclusiva, que faz a CONTRATADA à CONTRATANTE, de produção, gravação, edição e finalização de obra audiovisual jornalística, com…