Direito empresarial

Maurício Aparecido Lopes Crudi MBA em Gestão Estratégica de Negócios Direito Empresarial 1 – O que entende como passivo trabalhista? O passivo trabalhista pode ser definido como ônus gerado ao empregador / empresário causado pelo descumprimento dos direitos trabalhistas, encontrado por definição detalhada no site do Sebrae-MG: “Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando, encargos sociais são tributos normalmente incidentes sobre os salários pagos, tais como Fundo de Garantia por tempo de serviço, décimo terceiro salário, INSS, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, entre outros. Os tipos mais comuns de descumprimento dos direitos trabalhistas são a falta de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, a falta de pagamento das horas extras, o não recolhimento dos encargos sociais sobre a parte variável do salário, em especial, das comissões, entre outros. Um ponto importante a se considerar na geração do passivo trabalhista é que sua cobrança não é imediata, ou seja, o passivo gerado somente se tornará exigível contra o empregador que violou as leis ou deixou de recolher os encargos sociais na ocorrência de uma das seguintes situações: - proposição de uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho por parte do empregado; - fiscalização…

classificação pertinente ao Direito do Trabalho, visto que não há consenso doutrinário quanto ao ramo ao qual pertence. Evidencia-se que Sérgio Pinto Martins filia-se à Teoria do Direito Público, sustentando que a maioria das regras de Direito são de ordem privada e caracteriza-se pela prestação de serviços (típico do Direito Privado). 2. De acordo com esse autor, quais as teorias existentes para verificar a qual ramo pertence o Direito do Trabalho? Explique cada uma delas.…

condições e criam responsabilidades ao profissional, cabendo a ele, portanto, o cumprimento das leis específicas à sua atividade, sob pena inclusive, de suspensão do exercício profissional. (fonte: http://www.creasp.org.br) Responsabilidade Ética Resulta de faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional. Em nível do CONFEA/CREAs, essas faltas estão previstas na legislação e no Código de Ética Profissional, estabelecido na Resolução nº 1002,…

Alice Monteiro de Barros ensina que os conceitos do Direito do Trabalho podem ser reunidos em três categorias. Quais são eles. Explique todos deles. . 5 – Qual a definição de Direito do Trabalho para Amauri Mascaro do Nascimento? Explique os motivos dados por ele para essa definição. 6 – Como Alice Monteiro de Barros afirma que divide-se o Direito do Trabalho? Explique cada uma dessas divisões. 7 – O Direito do Trabalho é autônomo em relação aos demais ramos do Direito?…

1 – Fontes Formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia; 2 – Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade; 3 - Eficácia das normas trabalhistas no tempo e espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito Adquirido. Se num sistema podem surgir conflitos normativos, há de se admitir que as normas entram no sistema a partir de diferentes canais, que com relativa independência,…

Legislação Trabalhista – Conceitos Introdutório LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONCEITOS INTRODUTÓRIO CONCEITO "É o conjunto de normas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores." (Leib Soibelman). I.2. FONTES DE CONSULTA DO DIREITO DO TRABALHO Em estudo anterior, tivemos a oportunidade de verificar a hierarquia das leis. E aqui, vamos perceber que todas aquelas normas descritas anteriormente são fontes de consulta do…

Legislação Trabalhista – Conceitos Introdutório LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – CONCEITOS INTRODUTÓRIO 1. CONCEITO "É o conjunto de normas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores." (Leib Soibelman). I.2. FONTES DE CONSULTA DO DIREITO DO TRABALHO Em estudo anterior, tivemos a oportunidade de verificar a hierarquia das leis. E aqui, vamos perceber que todas aquelas normas descritas anteriormente são fontes de consulta do…

200127456732012 Empresa XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 35.672.189/3426-12, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, Nº3021, lj.23, CEP: 59022-120, Natal, Rio Grande do Norte, vem respeitosamente através de seu advogado in fine assinado, com base nos art. 847 da CLT e art. 300 do CPC (Código de Processo Civil) apresentar CONTESTAÇÃO contra reclamação trabalhista interposta por Simone Feitosa, Brasileira, Natalense, solteira, RG: 2345679, CPF:…

- UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DISCIPLINA: DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO I PROFESSOR: DR. MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO 4º ANO- TURMA K QUESTIONÁRIO- DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO Flávia Cristina Araújo Henrique Lima Vieira Marianna Franco NatháliaAyumiKaminici TacianaCecília Ramos Thales Uberlândia, 28 de abril de 2012. 1) Conceitue o DPT. 2) Classifique os ramos do DPT. 3) Qual a sua melhor denominação? 4) Explique a autonomia/posição do…

enciclopédica ou Taxionomia é o lugar em que o direito está inserido dentro da ciência do direito. Ulpiano já dividia o direito em público e privado, embora entendendo tal classificação como meramente didática pois o direito enquanto ciência é gênero, tendo seus diversos ramos considerados espécies. 2- De acordo com este autor, quais as teorias existentes para verificar a qual ramo pertence o Direito do trabalho? Explique cada uma delas TEORIA DO DIREITO PÚBLICO Para alguns…