FONTE DAS OBRIGAÇÕES

3. Fontes das obrigações 3.1. Introdução O vocábulo “fonte” é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformida- de com as normas jurídicas, ou melhor, os fatos jurídicos que condicionam o aparecimento das obrigações20. 3.2. Fontes no direito romano e em outras legislações contempo- râneas No período clássico do direito romano, GaIo relacionou, em suas Ins- titutas, duas fontes das obrigações: o contrato e o delito. Com o passar do 19 Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. I, p. 102-103. 20 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 4, p. 33;Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 2, p. 43; Antunes Varela, Direito das obrigações, cit., v. 1, p. 113. 46 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 017-228.indd 46 28/11/2011 17:29:35 tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JustInIano, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies: contrato, quase contrato, delito e quase delito ( Obligatio ex contractu, quase ex

Concepção do Direito das Obrigações no Direito Romano As Obrigações no direito romano surgiram quando GAIO em suas institutas relacionou duas fontes de obrigação: o contrato e o delito. Com o passar do tempo, ele próprio reformulou sua lição, em texto que aparece nas Institutas do Imperador JUSTINIANO, dividindo as fontes das obrigações em quatro espécies: contrato, quase contrato, delito e quase delito. Essa divisão tornou-se bastante difundida e serviu de base para muitas legislações…

SUMÁRIO Conteúdo Evolução histórica do direito das obrigações Resumo Obrigação numa definição clássica, de um lado temos o dever de prestar, e de outro, o direito de exigir ou receber uma prestação. Os direitos obrigacionais são de grande importância para o mundo moderno, porque exercem grande influência na vida econômica. As obrigações surgem de relações particulares e concretas, tendo como objeto determinada prestação. Temos como…

noite PROFESSOR: Fernando Meneses COMPONENTE CURRICULAR: Direito Romano DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – FICHAMENTO Crato, 14 de junho de 2013. INTRODUÇÃO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto…

Embora o Império Romano tenha deixado de existir e, com ele, tenham ficado sem vigência as normas jurídicas que regeram oshabitantes daquele Império, numerosos institutos do direito romano não morreram: estão vivos, ou exatamente como foram, ou com alterações tão pequenas que se reconhecem, ainda, nos modernos institutos denossos dias que lhe correspondem. Isso fica claro quando comparamos o Direito Romano com nosso Direito Civil. Nada menos que oitenta por cento do nosso Código foram…

TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 1 - O QUE SÃO OS DIREITOS DE CREDITOS OU OBRIGAÇÕES? QUAIS SÃO OS DOIS PONTOS DE VISTA DISTINTOS E QUAL A IMPORTANCIA DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PARA OS ROMANOS? PETIT: O direito de crédito é, com efeito, uma relação entre duas pessoas, uma das quais, o credor, pode exigir da outra, o devedor, um fato determinado, apreciável em dinheiro. Sendo assim, essa relação pode ser considerada de dois pontos de vista diferentes: do lado do credor, é um direito…

das obrigações na fase histórica pré-romana, fase do direito romano e fase do direito moderno. 2. Qual o conceito de direito das obrigações? 3. Qual o âmbito do direito das obrigações 4. Qual a importância do direito das obrigações na vida econômica e nos diversos ramos do direito? 5. Quais as principais características do direito das obrigações quanto a sua natureza, relatividade, transitoriedade e patrimonialidade? 6. Cite os elementos subjetivos e objetivos do direito das…

Este trabalho objetiva a analisar as espécies de fontes das obrigações e sua evolução, desde o Direito Romano até os dias atuais, através de algumas referencias em legislações contemporâneas. É fundamental o estudo das fontes das obrigações no Direito Romano, pois, deste emanam as demais legislações, inclusive a brasileira. Há de se observar também, que fontes das obrigações têm distinção de fontes do Direito. O estudo das fontes das obrigações equivale a investigação de como…

DIREITO ROMANO INTRODUÇÃO O QUE É O DIREITO ROMANO Quando nos perguntamos o que vem a ser o direito romano, vemos que existem diferentes definições para o termo. Um desses conceitos se refere ao conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante aproximadamente doze séculos, ou seja, desde a fundação da Cidade, em 754 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C. (para alguns autores até 1453). Outros dizem que direito romano é uma definição que cita apenas…

Entendemos que o Direito das Obrigações é um ramo do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre credores e devedores. Consiste este ramo do direito num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Por sua vez, podemos conceituar o contrato como uma espécie do gênero negócio jurídico que possui natureza bilateral e pelo qual as partes se obrigam a dar, restituir,…