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doutrina e de outras fontes do Direito; ? Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à maturidade acadêmica do aluno: ? interpretação e aplicação de conceitos; ? pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ? utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Disciplina: CCJ0109 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA DESENVOLVIMENTO A pesquisa deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros. Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o aluno pesquisará se o caso fático escolhido apresenta ou não características relacionadas a uma das três teorias éticas clássicas: a ética finalista, a ética deontológica e a éticÉtica, Justiça e Direito OBJETIVO ? Estimular a pesquisa acadêmica; ? Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos; ? Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;…

deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros. Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o aluno pesquisará se o caso fático escolhido…

Direito OBJETIVO • Estimular a pesquisa acadêmica; • Incentivar o desenvolvimento da habilidade de interpretação e aplicação de conceitos; • Estimular a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; • Estimular a utilização do raciocínio jurídico, da argumentação, da capacidade de persuasão e reflexão crítica; COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES A atividade visa desenvolver as seguintes habilidades e competências adequadas à…

que não houver indicação do tribunal, entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça. |Tese 017 | |REVISÃO CRIMINAL – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO | |Inadmissível revisão criminal, se a sentença condenatória estiver fundamentada em texto expresso de lei penal de | |interpretação controvertida…

Resolução da Atividade Estruturada: A pesquisa deverá focalizar situações controvertidas no mundo da vida, que estejam em debate na sociedade. Por exemplo: o sistema de cotas, a crise de representatividade política, a probidade administrativa, legitimidade de uma PEC ou PL, dentre outros.Após a escolha da situação controvertida e, depois de investigá-la nas suas particularidades, utilizando o recurso da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, o aluno…

JULGAMENTO ANTECIPADÍSSIMO DA LIDE1 IGOR MOREIRA CAETANO2 RESUMO De acordo com o art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), ao juiz é facultada a possibilidade de julgar improcedente, de plano, o pedido, ou seja, antes da citação do réu, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos no mesmo juízo. Entretanto, embora o artigo de lei em questão tenha sido incorporado ao ordenamento…

I - TEORIA GERAL DA PROVA 1 – CONCEITO: Prova é tudo que nos pode trazer certeza de algum fato, circunstância ou proposição controvertida. Ou seja é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Para que o juiz declare a existência da responsabilidade criminal e imponha sanção penal a uma determinada pessoa, é necessário que adquira a certeza de que foi cometido um ilícito…

TEORIA GERAL DA PROVA PROVA • CONCEITO – é um instrumento de verificação de fatos relevantes para a decisão das questões controvertidas do processo. • CONCEITO – É o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (art. 156, I e II, CPP) e por terceiros (peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato da falsidade ou veracidade de uma afirmação. • CARACTERÍSTICA – matéria processual, pois se trata de instrumento usado pelo…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO O artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006, deter-mina que “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”.…

_ O artigo 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006, determina que “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”. Discorra sobre a aplicabilidade deste dispositivo legal no Processo do Trabalho. Tal artigo é proveniente de uma recente reforma, que…