Fontes das normas juridicas

FONTES DAS NORMAS JURIDICAS “…As fontes do direito são modos de formação e revelação das normas jurídicas”, Ascensão. As fontes do direito ou fontes jurídicas são os fatos jurídicos de que resultam nas normas; não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ela se torna relevantes. São as fontes produtivas denominadas por Barão de Montesquieu de “o espírito das leis”. A expressão “fontes do direito” não se refere a todo o direito, tão-somente ao direito objetivo, o que exclui, por exemplo, contratos. Segundo Ascensão “a verdadeira fonte do direito é sempre só a ordem social”. As fontes do direito são o ponto de partida para a busca da norma e nesta fonte está contida a norma jurídica, sendo o elemento dualista que contém a norma. A fonte é ao mesmo tempo processo e fato: processo de criação de normas e fato deste processo (a norma em si). Portanto, fontes jurídicas, ou fontes do direito, são a origem primária do direito, confundindo-se com sua gênese, ou seja, são fatores reais que condicionam o surgimento do sistema jurídico. São o modo de expressão do direito. São elementos emergentes da própria realidade social e dos valores que inspiram um ordenamento jurídico. Sendo assim, fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, de época, etc., que deram origem ao um determinado ordenamento jurídico. Sobre as fontes do direito não há unanimidade, as definições e

FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL São as diferentes espécies normativas que o ordenamento jurídico brasileiroconsidera como formas válidas de expressão do direito, que são a lei, a analogia, ocostume e os princípios gerais do direito. 1) Fonte Principal: A Lei – Sentido amplo – CF – as espécies normativas do art. 59da CF– leis complementares como a LOM – entre as leis ordinárias, as que tratamespecificamente de matérias auxiliares da Justiça. Nota: a Constituição Federal como…

NORMA JURÍDICA A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Elas São juízos prescritivos criados segundo o que está estabelecido no próprio Direito. Tércio Sampaio Ferraz Júnior, jurista brasileiro, diz que " A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito". O CONCEITO DE NORMA Para o jurista inglês John Austin, "a…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 7 – Espécies e fontes da norma jurídica Primeira parte: exposição do conteúdo 1. O problema das fontes do direito: - De que fontes provém o direito brasileiro? (o estudo das espécies de normas está vinculado ao problema das fontes do direito. Será que o direito nasce das leis escritas, promulgadas pelo Estado? Dos usos e costumes? Das decisões dos Tribunais? Da reflexão dos juristas? Do direito natural? O positivismo tentou reduzir o problema…

1 - Fontes do Direito 1.1 - Importância e classificações O estudo das fontes do Direito é importante, pois, através dele, é que se identificam quais são as origens do fenômeno jurídico, de forma a perceber como se deu o surgimento desse fenômeno. Pode-se fazer distinção entre os diversos tipos de fontes, que podem se classificar em: fontes históricas (estudo dos fatores históricos que poderão influir no processo de formação do Direito, que se dá pela verificação de…

A palavra fonte remete à ideia de origem, do lugar de onde brota algo. A expressão fonte do direito, assim, significa o lugar de onde brota o direito, de onde podemos extraí-lo. Afirmar que existe um direito, significa afirmar que existe um poder garantido por uma norma jurídica. A fonte do direito transforma-se, por fim, no local de onde podemos extrair as normas jurídicas que reconhecem os poderes aos quais denominamos direito. A fonte do direito torna-se um problema nas sociedades…

FONTES JURÍDICAS A NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é nascente de onde brota uma corrente de água. Justamente por ser uma expressão figurativa tem mais de um sentido. “Fonte Jurídica” seria a origem primaria do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito. Trata-se da fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma…

NORMA JURÍDICA 41. Conceito de Norma Jurídica. 42. Instituto Jurídico. 43. Estrutura Lógica da Norma Jurídica. 44. Caracteres. 45. Classificação das Normas Jurídicas. 46. Vigência, Efetividade, Eficácia e Legitimidade de Norma Jurídica. 41. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o ponto…

Fontes materiais e fontes formais do Direito – Matéria das regras de direito 1. Fontes Materiais, matéria do Direito Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. Nos sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais. Fontes materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele…

Fontes do Direito 39. Fontes do direito – materiais, formais e reflexões 40. Fontes formais imediatas do direito – legislação 41. Fontes formais imediatas do direito – costume 42. Fontes formais imediatas do direito – jurisprudência 43. Fontes formais imediatas do direito – negociais e racionais Fontes do Direito • Fonte – Origem, local de onde surge algo • Fonte do Direito – Local de onde surge o direito, local de onde podemos extrair o direito – Local de onde podemos…