Fontes Da Norma Jurídica

Alemanha de uma consciência política nacional, provocando a integração revolucionaria do Estado francês. A atividade de produção do Direito legislativo foge do ideal de descobrimento racional das normas imanentes à natureza humana. O que a Escola pretendia, realmente era a reconstituição de uma ciência jurídica consciente dos seus próprios métodos e de sua sistemática. A jurisprudência dos conceitos tendo sua importância principal no campo do direito a introdução de formal e…

que seja espaço, assim acontece igualmente com o direito. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais. Por isso, neste ensejo fugindo intencionalmente às suas complexidades,limitar-nos-emos a uma única definição , talvez a mais singela , mas que , desde logo , por si só, fala ao nosso entendimento. É a de Radbruch: o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Realmente, o homem não pode viver isolado.…

INDICE -INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Direito, Lei e Justiça 1.2 Direito como Norma, Faculdade e Fato Social 1.3 Bibliografia 2. DIREITO E SOCIEDADE 1. A sociedade e o Direito – Relação de dependência 2. O Direito e o Controle Social 3. Relação entre o Direito e a Moral 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 5. A metodologia da Ciência do Direito 3. CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS – As…

acepções do vocábulo “direito”, assinale a alternativa INCORRETA: a) A frase “o direito assegura aos presos o respeito à integridade moral e física” corresponde ao “direito” significando NORMA. b) Quando dizemos “o direito não permite o furto”, estamos empregando a palavra “direito” com o significado de NORMA. c) A frase “cabe ao direito estudar a criminalidade” corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA. d) São exemplos do uso da palavra “direito” na acepção de justiça: o direito de usar

a) No que consiste a dogmática jurídica? O Direito Moderno, que aparece desde o século XIX, é chamado, por excelência, de Direito Dogmático. O início desse processo de dogmatização se deu na Roma Antiga através de um quadro regulativo geral que determinava as leis que seriam impostas, todavia, com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Com a queda do Império…

jusnaturalismo, introduzindo o conceito de validade e o de valor do direito. A validade de uma determinada norma jurídica indicaria “a qualidade de tal norma”, da forma como se apresenta no âmbito do direito, sendo verdadeiramente uma norma jurídica, parte integrante de um ordenamento jurídico legal e existente numa sociedade. Por sua vez, o valor ou justeza de uma norma jurídica, seria a qualidade de tal norma imaginada, idealizada, onde o direito teria sua inspiração. A ciência…

dois sentidos fundamentais: o direito norma, lei ou regra de ação o dirieto faculdade, poder de ação prerrogativa norma agendi facultas agendi  O termo direito é empregado em sentido nitidamente diverso nas seguintes expressões: o Direito brasileiro proíbe duelo O Estado tem o direito de cobrar impostos. o salário é direito do trabalhador o Direito é um setor da realidade social o estudo do Direito requer método próprio Lei ou norma jurídica (direito norma) faculdade ou poder de…

regras obrigatórias que garantem a bom convívio social a cada um de seus membros.” Relação social: Forma comum de relação. EX: Olá. Bom dia! Relação jurídica: O uso da força para o cumprimento da norma jurídica. Conhecimento comum: conhecimento que não pode ser comprovado Conhecimento científico: comprovado cientificamente. Epistemologia jurídica: Indaga a cerca do conhecimento jurídico. Principais correntes doutrinárias: Juspositivismo ou Direito Positivo: Criado pelo homem.…

Assuntos: Hermenêutica Jurídica Antinomias SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2.3. Caracterização da antinomia jurídica. 3.3. Inerência das antinomias ao sistema jurídico. 3.4. A problematização entre o princípio da coerência do sistema jurídico e a antinomia…

realização de uma idéia universal e absoluta de justiça (direito natural); conjunto de normas éticas que organizam as relações fundamentais do Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da ciência jurídica. Essa é a razão pela qual o Curso de Noções fundamentais de Direito…