Fontes Da Norma Jurídica

o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em…

ainda uma disciplina vestibular ou de iniciação num outro sentido muito diverso e mais importante: com efeito, vamos aqui ocuparmo-nos do estudo dos conceitos e das regras de método que estão na base de qualquer argumentação jurídica, na realidade da argumentação jurídica que cada um será depois chamado a desenvolver em todas as outras disciplinas do curso de direito e na sua vida profissional na medida em que sejam chamados a resolver problemas jurídicos. O que acaba de ser dito…

DO DIREITO - Conceitos Básicos I. INTRODUÇÃO - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. DEFINIÇÕES DE DIREITO COMO CIÊNCIA O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente

seus conceitos são elaborados a partir da observação dos diferentes direitos processuais, ou seja, analisa-se todos estes e vê-se o que todos têm em comum. Deste comum, forma-se a TGP. 2) A corrente racionalista defende o ponto de vista de que a fonte de conhecimento é a razão. Assim, os conceitos da TGP seriam elaborados a partir de idéias e princípios fundamentais que são os instrumentos teóricos que serão utilizados para a interpretação da realidade. Retira-se que é a razão que dá…

impostas pelo Estado – ensejarão a Norma. Ordem Moral X Ordem Jurídica 2 Principais aspectos entre o direito e a moral: •inexiste uma diferença / convergência unânime; •tais institutos, em verdade, se complementam; •necessidade de conhecimento teórico para reflexão. EU http://isuba.s8.com.br/produtos/01/00/item/110638/9/110638911SZ.jpg Direito e Moral O J I EX 3 Principais aspectos direito e a moral Direito é o conjunto das normas gerais e…

Introdução A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen, chega a ser objeto central, quase que exclusivo, da ciência do direito. Diz o Mestre de Viena : ... o conhecimento jurídico dirige-se a estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos). Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da…

............................................01 2. Fichamento de Fontes do Direito.................................................................02 2.1 Fonte Material........................................................................02 2.2 Fonte Formal..........................................................................02 2.3 Fontes Diretas ou Imediatas..................................................02 2.4 Fontes Indiretas ou Mediatas............................................

conjunto de normas e leis que regulamenta o convívio social, onde se busca através da coercibilidade o bem comum através da justiça, ou seja, são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos, desses para com o estado e do estado para com seus cidadãos, por meio de normas que permitem solucionar os conflitos. A primeira grande divisão que pode ser apresentada para o Direito é a que classifica em Direito Natural e Direito Positivo. O Direito Natural é o sistema de normas…

da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. Sugestão de Gabarito: 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito?…

As Fontes Formais Estatais As fontes formais dão forma ao Direito, fazendo referência aos modos de manifestação das normas jurídicas, demonstrando quais os meios devem ser empregados pelo jurista para o funcionamento do direito vigente. São fontes de cognição (conhecimento). As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As fontes formais estatais englobam o processo legislativo, a jurisprudência e os tratados e convenções internacionais. O processo legislativo é a…