Fontes Da Norma Jurídica

Linguagem prescritiva Legislador Lógica deôntica (lógica do dever ser “natureza, fenômenos, ordem do ser”) (normas válidas / não - válidas) 2 – Texto de lei x norma jurídica 3 – Estrutura lógica da proposição jurídico – normativa Hipótese  mandamento Antecedente consequente Fato jurídico relação jurídica SA (direito)  $  SP (dever) 4 – Definição de direito tributário Direito Tributário é a…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Antiga LICC – Lei de Introdução ao Código Civil) 1 – CONTEÚDO E FUNÇÃO A vigente lei de Introdução ao Código Civil (Dec. N. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n. 12.376, 30-12-2010), revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. Trata-se de…

1.Conceito de ordenamento jurídico É um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) vigentes em dado momento historico, numa sociedade determinada que disciplinem coercitivamente (à força) as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social em uma sociedade. 1.1 Teoria do Ordenamento Jurídico na visão de Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua totalidade e plenitude,…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios. Direito do Trabalho é um conjunto de Princípios, normas e instituições, visando assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa

ESPECIALIZAÇÃO Módulo I - Tributo e Segurança Jurídica Seminário III - Fontes do Direito Tributário Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Para o estudo do tema fontes do direito primeiro temos que delimitar qual o método que será utilizado, pois a depender da escolha cada um fará uma abordagem bastante distinta do assunto. Para tanto, iremos a adotar a teoria desenvolvida pelo professor Lourival Vila Nova da…

inspiram as o sentido das normas do trabalhistas e configuram a regulamentação das relações do trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito”. ALONSO GARCIA, Manoel.Derecho Del Trabajo. Barcelona: Jose Maria Bosch Editoe b) Quais as dimensões do princípio da proteção? O princípio da proteção se define na aplicação da norma e condição mais favorável, na tentativa de corrigir as desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor…

palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. RESPOSTA: 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de…

CAPÍTULO 3: AS FONTES DO DIREITO Fonte do direito: fonte é o local de origem de algo, no caso do direito é a própria origem desse e sua exteriorização. Tipos de fontes: Estatais: leis e jurisprudência e deve-se inserir os princípios Não estatais: costume jurídico e a doutrina Fontes estatais: A legislação Legislação ou ordenamento jurídico, é o conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus órgãos, principalmente do Legislativo. As normas jurídicas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 2. FONTES DO DIREITO.............................................................................................04 3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS…

Diurno FONTES FORMAIS DO DIREITO Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca, para avaliação na Disciplina de Direito Civil I Profa. Dra. Jurema Gomes Xavier Franca 2015 1) O que são Fontes Formais do Direito? As Fontes Formais do direito são o meio técnico utilizado para criar e estabelecer as normas jurídicas. 2) Como, comumente, se classificam? São classificadas de duas maneiras. A primeira são as fontes diretas ou imediatas, que são normas…