ATPS Direito do Trabalho

Atividade de Prática Supervisionada
Etapa 1 – Aula Tema Teoria Geral do Trabalho a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? Os princípios no âmbito juslaboral são de grande relevância levando-se em consideração a sua importância funcional em informar e orientar o juiz em suas atividades interpretativas, não ficando somente preso a letra apresentada pelo legislador.
As decisões devem assentar-se e levar em consideração os princípios do direito do trabalho, constituindo-se como: “Linhas diretrizes ou postulados que inspiram as o sentido das normas do trabalhistas e configuram a regulamentação das relações do trabalho, conforme critérios distintos dos que podem encontrar-se em outros ramos do direito”.
ALONSO GARCIA, Manoel.Derecho Del Trabajo. Barcelona: Jose Maria Bosch Editoe b) Quais as dimensões do princípio da proteção?
O princípio da proteção se define na aplicação da norma e condição mais favorável, na tentativa de corrigir as desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, que carrega a condição de hipossuficiente.
O fundamento do princípio da proteção pressupõe a existência de duas ou mais normas, cuja preferência de aplicação autoriza a escolha pela norma mais favorável, independente de sua hierarquia. Existem três critérios para escolha da norma mais favorável, a teoria do conglobamento, teoria da acumulação e a teoria do conglobamento orgânico ou por instituto.

C) O que se entende por princípio da primazia da realidade? O princípio da primazia da realidade se define como a busca da verdade dos fatos que alcança uma forma mais importante e saliente que o próprio contrato em si, estas bem definidas pelos artigos 2o e 3o da CLT.
As relações jurídicas-trabalhistas se definem pela situação de fato, isto é, pela forma como se realizou a prestação de serviço, pouco importando o nome que lhes foi atribuído pelas partes.

D) Podem os princípios atuar como fonte material