ATPS direito do trabalho

1143 palavras 5 páginas
Quais os requisitos do contrato individual de trabalho Temos que seu caráter será sempre bilaterais, sedo parte empregador e trabalhador. A consolidações da lei do trabalho, define quem é empregado, de forma que outros trabalhadores não serão abrangidos por essa norma. Definição artigo três Consolidação das leis do Trabalho requisitos de empregado. Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
a) Pessoa física
b) Continuidade ou não eventual
c) Subordinação
d) Onerosidade
e) Pessoalidade
Segundo a doutrina, quais os elementos que caracterizam a figura do empregado?
a) Pessoa física
b) Continuidade ou não eventual
c) Subordinação
d) Onerosidade
e) Pessoalidade
Como a jurisprudência interpreta a definição legal de empregador (art.2 da CLT)? Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1- Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2- Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de empresa principal e cada uma das subordinadas.
Qual a posição jurisprudencial acerca da responsabilidade do tomador de serviços pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego? Também é atribuída a responsabilidade subsidiária ao tomador de serviço, caso o pagamento das verbas rescisórias não se faça da então prestadora e serviço de forma bilateral é tomada como responsável por estes pagamentos. O inadimplento das obrigações trabalhistas por parte do empregador , implica a

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