Matematica para Negocios

Fundamentos de
Direito
Aula 1
Elaine Ribeiro

Direito
Conceito
Aspectos
•Relações sociais – responsáveis por criar o Fato.
•Justiça – se traduzirá no Valor.
•Regras impostas pelo Estado – ensejarão a
Norma.
Ordem Moral X Ordem Jurídica

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Principais aspectos entre o direito e a moral:
•inexiste uma diferença / convergência unânime;
•tais institutos, em verdade, se complementam;
•necessidade de conhecimento teórico para reflexão. EU

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Direito e Moral

O
J
I
EX
3

Principais aspectos direito e a moral
Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, ditadas por um poder soberano que tem por escopo disciplinar nossa vida em sociedade.
Moral é o conjunto de prescrições a respeito do comportamento lícito ou ilícito, aceitas em determinada época por um determinado grupo de pessoas. 4

Principais aspectos direito e a moral
Teoria dos círculos independentes
(por Hans Kelsen)
Norma único elemento essencial ao Direito.

M

Direito não depende de conteúdos morais, é positivado, escrito, posto.
Ex.: Lei 10.406 de 2002 (Código Civil).

D
5

Principais aspectos direito e a moral
Teoria dos círculos concêntricos
(por Jeremy Bentham)
A ordem jurídica estaria incluída, totalmente, no campo da moral.

M
D
6

Aspectos entre o direito e a moral
Teoria dos círculos secantes ( Du Pasquier)

Moral

Jurídica

Direito e Moral - uma faixa de competência comum e, ao mesmo tempo, uma área particular independente. Direito

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Principais aspectos direito e a moral

Relações Humanas
(Controlar, orientar, ou punir desvios para diminuir os conflitos entre os seres humanos) Religião

Política

Moral

Direito
Carlos Fontes

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Aspectos entre o direito e a moral (distinções)
DIREITO

MORAL

a)Quanto ao campo de ação
Atua no foro exterior

Atua, predominantemente no foro íntimo

b) Quanto à