Fontes Controvertidas

- O que é questão síntese? É o problema científico, a pergunta mais importante do trabalho e que representa o tema - que será pesquisado e respondido na pesquisa. É a problematização do tema. Formule 01 questão problema ( o mesmo que questão controvertida, questão de partida). O que são questões norteadoras? São questões menores formuladas a partir da questão principal que é o problema científico. Formule de 3 a 5 questões norteadoras. Exemplos do que não são problemas…

elementar do tipo penal ou condição de punibilidade. 1.4. Figuras típicas a) Figura simples. b) Figuras majoradas: motivo egoístico, menoridade da vitima (capacidade de discernimento) e vítima com capacidade de resistência diminuída. 1.5. Questões controvertidas. a) O “pacto de morte”: caracterização; distinção do delito de homicídio. b) A conduta omissiva e a caracterização do tipo penal. c) A figura do médico como agente garantidor quando sua conduta for contrária à vontade do…

principiologia constitucional; b) Função orientadora: os princípios funcionam como uma espécie de bússola para o interprete do direito, ou seja, servem de guia e orientação na busca de sentido e alcance das normas; c) Função de fonte subsidiária: na qualidade de fonte subsidiária do direito, os princípios servem como elemento integrador ou forma de preencher lacunas do ordenamento jurídico, na hipótese de ausência da lei aplicável à espécie típica. Os princípios possuem duas…

que desçam a minúcias. No Direito Privado, as regras não são puramente costumeiras, mas assumem também um caráter jurisprudencial tornando-se obrigatórias em virtude de reiteradas decisões; formam-se assim os precedentes judiciais que constituem a fonte primordial do common law. Os EUA coincidem com a Inglaterra somente no Direito privado – tem Constituição rígida, só suscetível a emendas através de múltiplas exigências e cautelas que envolvem todo o sistema federativo; o Brasil…

conduz à elaboração de “fichas” de leitura, notas e apontamentos relativos às fontes utilizadas. Muitas vezes procede-se desde logo à escrita de esboços parciais do futuro ensaio. Mas depois há que seleccionar e ordenar a informação recolhida e o material já escrito, de acordo com a sua pertinência e importância. Essa selecção deve ser feita de acordo com cada tema do plano do ensaio. VI. Escrever o ensaio Estudadas as fontes, tomadas as notas, seleccionado o material relevante, a…

de ‘expresso’, ‘revelado’. ‘Se o juiz violar um costume, um princípio geral de direito, uma lei expressa, normas interpretativas, caberia rescisória. Quando se alude a "violação a literal disposição de lei" está-se a referir a ‘violação a literal fonte de direito’. (Miranda, apud Didier e Cunha, 2006, p. 275). De outro lado, há quem defenda que a expressão supra equivale a direito escrito, devendo a violação atingir a lei ou tese nela contida expressamente. Uma unanimidade de entendimento é no

provisórios, diálogos e entendimentos sobre o negócio desejado, sendo anterior à formalização da proposta e essencial à gênese de qualquer negócio jurídico bilateral.20 Esta fase inicial não é apta a gerar efeitos típicos, e no mais das vezes sequer é fonte de direito ainda que as partes não se entendam a ponto de formalizar o negócio imaginado por cada um isoladamente, exceção feita, quando por exemplo, houver violação do princípio da boa-fé objetiva, disparando a o dever de indenizar…

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. FONTE: art. 897 da CLT. 2. CABIMENTO: decisões que denegarem a interposição de recurso. 3. JULGAMENTO: pelo Tribunal que seria competente para conhecer do recurso cuja interposição foi denegada. 4. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO: a) Cópias obrigatórias: decisão agravada, certidão da respectiva intimação, procurações outorgadas aos advogados do Agravante e Agravado, petição inicial, contestação, decisão originária, depósito recursal referente ao recurso que se pretende…

Caso 1 Resposta : O texto apresenta reflexões sobre as politicas públicas educacionais . Não chega a ser discurso de esquerda e nem de direita . Espaço social é a observação da educação no terceiro grau . Efeitos[editar | editar código-fonte] A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui efeito erga omnes, que significa dizer que pode ser oponível contra todos, e não apenas contra aqueles que fizeram parte em litígio. Possui, também, efeito vinculante relativamente aos demais órgãos…

de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO a) SECUNDÁRIA: porque Estado realiza coativamente uma atividade que deveria ter sido primariamente exercida, espontaneamente. b) INSTRUMENTAL: dar atuação prática as regras de direito, de forma que é INSTRUMENTO DE QUE O PROPRIO DIREITO DISPOE PARA IMPOR-SE A OBEDIENCIA DOS CIDADÃOS. Não cria o direito, nem é sua fonte. Somente vai DECLARAR qual é a regra para aquele caso…