Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

sediada na Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros, n.º 570, Bairro Malota, em Jundiaí, no Estado de São Paulo,, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., por seus advogados, para oferecer a presente C O N T E S T A Ç Ã O em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por Luan Henrique Narciso de Lima, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos consoante adiante vertidos. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Sustenta o Reclamante que foi admitido aos serviços da 1ª…

DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Curso de Direito do Trabalho, Amauri Mascaro Nascimento, 14ª edição, Editora Saraiva, 1997 & § 1º História do direito do trabalho Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. A questão social. 3. O nascimento da grande indústria e o desenvolvimento da ciência. 4. O aparecimento do proletariado. 5. A mão-de-obra para a nova indústria. 6. A indignidade das condições de trabalho subordinado. 7. O pensamento econômico. 8. O liberalismo. 9. O liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DIREITO Arbitragem (Lei n LUANA PECK GUAÍBA 2012/2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Universidade Luterana do Brasil - Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Tema: Jurisdição Aluna: LUANA PECK Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................

18 1. INTRODUÇÃO As fontes do Direito são as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam se apresentam. São, enfim, "modos de expressão do Direito". Fonte principal é a lei, através da qual o ordenamento jurídico se expressa em sentido genérico. Se a lei é omissa, nem por isso se pode considerar lacunosa a ordem jurídica. O problema é resolvido mediante o recurso aos outros elementos, considerados fontes acessórias de Direito, invocáveis com caráter…

que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…

intimidade dos seus empregados utilizando qualquer meio, em especial o monitoramento através de câmeras com captação de imagem e som que afronta de maneira veemente preceitos constitucionais, legais, bem como a jurisprudência pacificada dos Tribunais Trabalhista, para tanto se transformou no Projeto de Lei 400/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Palavras-chave: Poder Diretivo. Câmeras de Monitoramento. Dano Moral. PL 400/11. ABSTRACT The employer is given the power to run…

O Poder Judiciário Brasileiro Trabalho Acadêmico apresentado no Curso de Graduação em administração e Ciências Contábeis Orientado pelo Professor Luiz Cláudio Possato Lyra como requisito para aprovação na disciplina em Introdução ao Direito no 2º semestre da Faculdade de Ilhéus/Ba. ILHÉUS-BA 2010 JÚNIOR, Jailson Santos; SANTANA, Laudeci; ARGOLO, Marcos; SILVA, Silésia Magalhães Argolo; SANTOS, Soraya; FERRAZ, Talita Trancoso. O Poder Judiciário Brasileiro.Ilhéus-BA: Faculdade

empregados; • Gratificações Pagas a atletas profissionais. 6.2 - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - São os provenientes de ocupação, sublocação, uso ou exploração de bens móveis e imóveis, “royalties” e os decorrentes de uso, fruição e exploração de direitos, inclusive autorais, quando não recebidos pelo autor ou criador da obra. • Compensação de Despesas – Do rendimento recebido de aluguel podem ser excluídas (desde que o encargo seja do locador) as parcelas relativas a: • Despesas de…

interessa para o Direito Material do Trabalho é a relação de emprego, que é um tipo de contrato de trabalho. Piloto de avião, técnico de enfermagem são considerados domésticos. A CF trouxe nos artigos 7° a 11 uma série de direitos trabalhistas com um patamar mínimo de civilizatório - dignidade - (salário mínimo, carteira assinada, descanso semanal, férias anuais). A própria CF estabelece um patamar menor para o doméstico (trabalhador Classe B). Tem uma PEC tentando igualar os direitos…