Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

201301441732 Estácio Fic Parangaba Noite Curso: Administração Cap 1 – Direito Individual do Trabalho O trabalho é conhecido em toda história da humanidade, desde o homem primitivo, ele era conduzido a trabalhar, como caçar, pescar, e até lutar, para satisfazer a fome, também pode ser vista na época da escravidão, onde escravos eram obrigados a trabalharem sem qualquer direito garantido, por serem incapazes de adquiri-los O direito do trabalho é o conjunto de princípios e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA – DF ERICA FRUTUOSO SCHURTZ, solteira, servidora pública, brasileira, inscrita no CPF nº 005.368.171.02, residente e domiciliado na Rua QNP 09, casa 04, Setor P norte, cidade satélite de Ceilândia, CEP 72.210.000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, ANEXO PROCURAÇÃO AD-JUDICIA, com fulcro nos artigos 258,VI, 282 e 283 do Código de Processo…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do Direito…

constituição não possui cláusulas pétreas. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. b) Limites circunstanciais – Não pode haver emendas constitucionais nas seguintes situações: Intervenção federal em estado; estado de defesa; estado de sítio. c) Limite temporal – “Mini-constituinte”…

MECANISMOS DECISÓRIOS a) Arbitragem: de submissão voluntária b) Jurisdição estatal: de sujeição compulsória III – JURISDIÇÃO (JUDICIÁRIO) Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo com definitividade um situação de crise jurídica e gerando uma pacificação social. IV – ARBITRAGEM A fonte encontra-se no consenso das partes, requer a existência da convenção da arbitragem (compromisso arbitral ou cláusula compromissória). A sentença arbitral não é,…

áreas comuns do condomínio, além dos bens. Vale lembrar que todos os itens citados acima devem ser entregues sob protocolo, no intuito de trazer segurança tanto para o ex-síndico como para o novo síndico. Índice QUE É CONDOMÍNIO Condomínio – Palavra formada pela preposição “com” mais o substantivo “domínio” - do latim dominium (direito de propriedade). Denomina-se condomínio a situação originada do direito de domínio exercido por várias pessoas sobre o mesmo objeto, cujos…

___________, SP, CEP ___________, Município de São Paulo, SP, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO RESCISÃO INDIRETA, em face da empresa ___________, incrito no CNPJ n.° ___________, situado na ___________, ___________ – 14° andar, ___________, São Paulo, SP, CEP ___________, pelo motivos de fato e direitos aduzidos abaixo. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pelo reclamado como efetivo em ___________, na…

de destaque na agenda do Governo Federal. Em novembro de 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, promulgando uma legislação trabalhista que atendia ás necessidades dos trabalhadores. Foram fundados os Institutos de aposentadorias e pensões(IAPAS) e implantada uma legislação trabalhista, houve a garantia de alguns direitos á classe trabalhadora, como; lei de férias, jornadas de trabalho, repouso semanal. É a partir da Constituição Federal de 1988 e de lei…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CULTURA OGANIZACIONAL 4 2.2 CLIMA ORGANIZACIONAL 5 2.3 A IMPORTÂCIA DO RH 6 2.4 DEPARTAMANTO DE PESSOAL 8 2.5 LEGISLÇÃO TRABALHISTA 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Uma organização é composta de pessoas que se relacionam para fazer algo. O que Ela faz não pode ser feito por uma só pessoa e, para fazê-lo, as pessoas precisam Interagir. As formas e os objetivos da cooperação são, em grande parte, regulados e…