Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

computadores entre outros. Esta jogando em lixo comum, também decidiu que os funcionários que estavam em período de férias estariam fazendo horas extras remuneradas não contabilizando no demonstrativo de pagamento e prometendo ao colaborador dividir os encargos que deveriam ser pagos. Em outro evento a empresa Contratante JWTech atacadista solicitou o desenvolvimento de um Software e uma de suas exigências seria colocar no contrato que o código fonte seria exclusivo da empresa JTech…

Créditos Trabalhistas na Falência e a Recuperação de Empresas. 1. CRÉDITO TRABALHISTA Crédito Trabalhista nada mais é do que o direito adquirido pelo empregado devido a sua relação de trabalho pré-existente. Constitui um dos princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, previsto no artigo 1º, inciso III e IV da Constituição Federal: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela

Inspection. Work. Slave. 8 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Acontecimentos marcantes no combate do trabalho escravo no Brasil. ... 25 Figura 2 - Ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel/SIT/MTE. ....................... 40 Figura 3 - A rotina mais comum da inspeção do trabalho análogo ao de escravo. ... 41 Figura 4 - Cadeia de mandos nas fazendas. ............................................................. 44 Figura 5 - Mapa do estado de Mato Grosso…

ADMINISTRATIVO AULA 1 1) ASPECTOS INICIAIS A) ESTADO É uma Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, mas que tb atua junto à comunidade estrangeira. Elementos do Estado (povo, território e governo soberano) B) GOVERNO É a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e manutenção da ordem vigente. É função POLÍTICA. O governo atua com INDEPENDÊNCIA funcional, podendo INOVAR no mundo jurídico e comanda com responsabilidade constitucional e política.…

Ricardo Resende DIREITO DO TRABALHO Esquematizado MATERIAL COMPLEMENTAR CADERNO DE QUESTÕES são paulo 2 Direito do Trabalho ESQUEMATIZADO – ricardo resende Sumário CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................... 4 CAPÍTULO 2 – FONTES............................................................................................... 4 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO...........................

INSTITUIÇÕES DE DIREITO N O Ç Õ E S G E R A I S O Controle de Constitucionalidade é ferramenta que visa a proteção de nossa Constituição Federal e, consequentemente, de nossa sociedade como um todo. O controle de Constitucionalidade é remédio para nosso ordenamento jurídico, pois controla as normas sancionadas para que estejam sempre em acordo com nossa lei maior. Em relação ao Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA: 1. Origem e finalidade do Direito …

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O Código Civil de 2002, em seu Livro II, dispõe sobre o Direito de Empresa. O contrato de sociedade é celebrado entre pessoas quando elas desejarem obrigar-se reciprocamente para contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilharem, entre si, dos resultados (artigo 981). A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (artigos 45

primeira Constituição. A Constituição de 1824, foi outorgada durante o regime Imperial, sob domínio de D. Pedro I. Seus princípios sofreram influência da monarquia européia, principalmente da declaração francesas dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1791 e da declaração dos Direitos de Virginia, de 1776. Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, executivo, legislativo, judiciário e moderador.O poder Moderador…

exceções Alexandre Agra Belmonte* 1. Noção de sucessão Sucessão significa a substituição definitiva de um sujeito por outro, que assume os direitos e deveres do sucedido. Pode dar-se inter vivos, mediante ato ou negócio jurídico e mortis causa, em virtude de falecimento. A sucessão inter vivos é regulada pelo Direito das Obrigações, enquanto o Direito das Sucessões se ocupa do tratamento legal decorrente da sucessão mortis causa. Cabe-nos apreciar, nesta oportunidade, os…