Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA e a empresa SAMMA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, nas formas e condições a seguir: Aos 26 dias do mês de dezembro de dois mil e doze (2012), de um lado, o ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pela Procuradora do Estado, MARIA GENOVEVA DA SILVA , inscrito na OAB/GO sob o nº 15468 e no CPF/MF sob o nº 418.931.741-15, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, inscrita no CNPJ…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Ciências contábeis Krisna Poliana Dos Santos Inácio Rotinas Trabalhistas Garanhuns 2012 Krisna Poliana Dos Santos Inácio Rotinas Trabalhistas Trabalho de ciências contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade introdutória. Orientador: Prof. Rafael Pena Cerqueira Frias Garanhuns 2012

PODER JUDICIÁRIO FONTES DO DIREITO A lei é o objeto da Lei de Introdução e a principal fonte do direito. A expressão "fontes do direito" tem várias acepções. Podemos considerá-la o meio técnico de realização do direito objetivo. A autoridade encarregada de aplicar o direito e também aqueles que devem obedecer – cidadãos - os seus ditames, todos precisam conhecer as suas fontes, que são de várias espécies. Fontes históricas são aquelas das quais

Dias Santos1 RESUMO O presente trabalho discorre sobre o a evolução da segurança do trabalho numa indústria e seu processo histórico. A evolução chegou a um patamar nunca experimentado, com a experiência de um constitucionalismo voltado aos direitos sociais. E mostra aos empregados e os empregadores que aplicando a política de saúde e segurança no trabalho irá gera lucros para empresa, com tudo trabalhadores satisfeito com o ambiente de trabalhado aumentara a produtividade. Para…

âmbito do Direito, em que o Paradigma dominante Monista, modelo teórico positivista ou neopositivista com base liberal-burguesa- individualista apresenta-se como se ainda fosse capaz de dar conta dos problemas que se colocam na realidade social. É neste contexto de rupturas epistemológicas que tal paradigma é posto em xeque e entra em crise por sua atual insuficiência. Respondendo a esta questão, as teorizações do Pluralismo Jurídico, enquanto expressão da cultura que traduz para o…

PODER JUDICIÁRIO FONTES DO DIREITO A lei é o objeto da Lei de Introdução e a principal fonte do direito. A expressão "fontes do direito" tem várias acepções. Podemos considerá-la o meio técnico de realização do direito objetivo. A autoridade encarregada de aplicar o direito e também aqueles que devem obedecer – cidadãos - os seus ditames, todos precisam conhecer as suas fontes, que são de várias espécies. Fontes históricas são aquelas das quais

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS); IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz

RESUMÃO Teoria Geral do Processo 1. Sociedade e Direito. “Ubi societas ibi jus” “Ubi jus ibi societas” Não haveria lugar para o direito na ilha do solitário. 2. Qual é a causa da relação entre a sociedade e o direito. A razão da correlação está na FUNÇÃO ORDENADORA= canal de compatibilização entre os interesses que se manifestam na vida social, traçar diretrizes de modo a prevenir e compor os conflitos que brotam entre seus membros. 3. Tarefa da ordem jurídica. A tarefa da…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO APOSTILA I DIREITO DO TRABALHO FUNDAMENTOS E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA 2015.1 PROFESSOR HELENO FERREIRA BRANDÃO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa; Conceito – É o ramo do Direito Público que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. SÍNTESE HISTÓRICA DO TRABALHO 1 – Baseados

DIREITO DO TRABALHO I Material de Apoio ao Aluno 2009.1 UNIDADE 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO: 1.1.Aspectos históricos relacionados ao trabalho. 1.1.1. Sentido etimológico do trabalho A palavra etimologia vem do grego étumos (real, verdadeiro) + logos (estudo, descrição, relato) e significa hoje o estudo científico da origem e da história de palavras