Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

em escala de determinado produto ou serviço, a licença compulsória significa a possibilidade do Estado quebrar de patente e tirar a exclusividade de produção dos proprietários que incorram numa das seguintes situações: (a) exercício abusivo de direitos de patente ou prática de abuso de poder econômico por meio dela; (b) inércia do titular em fabricar ou fabricar insuficientemente produtos ou serviços, contrariando o interesse público e social; (c) comercialização que não satisfaz a…

é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões,6 7 segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema. A palavra mensalão foi então adotada pela mídia para se…

Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E…

sociedade é produzida e repartida. Sendo assim o capitalismo dá origem a muita desigualdade social e nesse aspecto é de fundamental importância, de intervenção do Assistente Social. Muitas pessoas encaram a questão social como uma responsabilidade exclusiva do governo. Contudo, os problemas que surgem na sociedade são muitas vezes fruto de carências materiais e intelectuais, ou seja, da pobreza. Sendo que a pobreza é vista como uma causa individual, deve por isso ser da responsabilidade…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção…

SUMÁRIO 1-Introdução-----------------------------------------------------------------------------------03 2- Desenvolvimento-------------------------------------------------------------------------04 2.1Rotinas trabalhistas---------------------------------------------------------------------04 2.2Rotinas de Admissão---------------------------------------------------------------05/06 2.3Contribuições Sindicais----------------------------------------------------------------07

Centro Universitário Fieo Curso Direito Trabalho De Direito Trabalhista Nome: Fábio Nascimento de Araujo Prontuário: 12103615 Turma: NA6/G3 Nome: Felipe Borges Prontuário: 12100791 Turma: NA6/G3 SUBSTITUIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Embora o presente trabalho analise a legitimação extraordinária sob a perspectiva dos sindicatos obreiros, necessária se faz uma observação: a substituição processual no seio da Justiça do Trabalho não está adstrita à atuação das entidades associativas.…

cooperativa, a ela está subordinado o Conselho de Administração, órgão executivo formado por cooperantes que é responsável pela administração diária da cooperativa, Conselho fiscal, órgão formado por cooperantes cuja finalidade é garantir que os direitos dos cooperantes e as decisões da assembléia geral estejam sendo cumpridos. 4. LEGISLAÇÃO: Constituição Federal (art. 5o., incisos XVII E art. 174, par. 2o.) Código civil Lei federal no. 5.764/71 Legislações específicas de acordo…

funcionário em seu ofício, mas dos encargos e obrigação que a relação de trabalho atribui a empresa. Sendo assim, atenção às leis trabalhistas dispostas na CLT não é nenhuma novidade no ambiente empresarial, ao contrário do que acontecendo no seguimento de trabalho doméstico. Devido aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2012 (que igualou os direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos) a complexidade e encargos agora impostos pela lei aos empregadores de…

Coordenadoria de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis IRPJ e CSLL Normas, Apuração e Gerenciamento Aula 02 Retenções do IR-Fonte (1% e 1,5%) Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoas jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas,…