Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

Direito do Trabalho Curso: Direito 7o Período HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Introdução É preciso analisar a gênese e desenvolvimento do Direito do Trabalho no decorrer do tempo e novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem antes ter um exame histórico, mesmo porque o Direito do Trabalho é muito dinâmico por estas intimamente ligado com fatores econômicos.…

Teoria Geral do Direito Aqui verificaremos sobre as regras de procedimentos disciplinadores da vida em sociedade. Direito Direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. * Direito é regra de conduta que permite a coação, em certas circunstancias a ser exercida pelo poder competente. * O Direito, como conceito, está em constante mutação, pois é categoria da própria condição humana, que necessita de ajustes

jurídico-legais que se voltem para evitar o não reconhecimento dos direitos da parte sob a qual insere a obrigação pecuniária da multa, de modo a promover a justiça e a celeridade processual. E são justamente esses aspectos que são aqui abordados demonstrando, por meio de pesquisa bibliográfica, e da análise circunstanciada de seus principais pontos e diferenciais, da possibilidade da ingerência devida e sustentável da área cível na trabalhista, desde que sempre aliada a realidade…

sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos; é importante pois, que a data do…

Art.9º - É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Para Cássio Mesquita de Barros, o direito de greve se configura como um direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar. Vale perceber que este art. 9° trata da greve dos trabalhadores privados, incluídos os de sociedades de economia mista e de empresas públicas. O direito de greve do…

Em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias trabalhistas, o movimento operários rapidamente constituiu-se em força de contestação e de reivindicação o que resultou na aprovação da Lei Eloy Chagas que instituiu a Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), financiadas pelas empresas, trabalhadores e pela União, que garantia aos trabalhadores assalariados do setor urbano o direito a atendimento médico, a medicamento, a aposentadoria e a pensão em caso de…

Semana 1 Prezado (a) Aluno (a). O conteúdo abordado nesta aula é fundamental para a compreensão de todo o programa de Direito do Trabalho, qual seja, QUESTÕES PROPEDÊUTICAS, FONTES, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO lembre-se de desenvolver suas atividades de estudo efetivando também a leitura da bibliografia indicada e a verificação dos dispositivos legais indicados. Inicialmente apresento um “esquema da aula”, após são desenvolvidos cada um dos tópicos. Sugiro que…

OBRIGATÓRIOS 1 - LIVRO ESTATUTO Aprovado em Convenção Nacional. Contém os direitos e obrigações de todos os membros do Ministério. Ninguém está acima nem abaixo do Estatuto. Como no direito secular, “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa a não ser por força da lei”. Assim, nossa conduta na IEQ deve ser pautada pela observância dos preceitos estatutários. Por isso leia e conheça seus direitos e deveres. 2 – REGIMENTO INTERNO Contém especificidades e…

LIVRO ESTATUTO • Aprovado em Convenção Nacional. • Contém os direitos e obrigações de todos os membros do Ministério. • Ninguém está acima nem abaixo do Estatuto. Como no direito secular, “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa a não ser por força da lei”. Assim, nossa conduta na IEQ deve ser pautada pela observância dos preceitos estatutários. Por isso leia e conheça seus direitos e deveres. 2 – REGIMENTO INTERNO • Contém…

momento histórico do surgimento dos partidos políticos, porquanto, antes mesmo das situações narradas, poderíamos encontrar grupos, facções, em favor de uma determinada idéia, situação ou força política, como bem registra José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 2001, p. 398). Seriam partidos em sentido amplo, para utilizar a terminologia da Vamireh Chacon (História dos Partidos Políticos do Brasil, 1981, p. 11). É de reconhecer, no entanto, que, em tese, a…