Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

DIREITO COMERCIAL / IMPRESARIAL 1) Distinção Entre Atividade Empresarial (Art. 966 caput do CC): a) Lucro: b) Habitualidade (cota de participação não tem habitualidade): c) Circulação de bens, produção, prestação de serviços d) Organização: Obs. Não é empresa, portanto não cabe falência nem tão pouco recuperação de empresas para: Profissional Liberal (no exercício de suas atividades de formação), Soc. Simples atividade não empresarial, Cooperativa é…

RESUMO PARA PROVA – DIREITO PENAL NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO PENAL: • Conceito: sistema de controle social. Derivado das relações humanas. O crime é um fenômeno social. • Função: restabelecer a paz social. – comportamentos humanos definidos como crimes e combatidos (pena máx. De 30 anos). – medida de segurança não é pena, mas sim uma sanção penal. • Bens jurídicos – valores essenciais para viver em sociedade. Todo comportamento que ofende os bens jurídicos é…

João Borges, Dr. Este trabalho apresenta um estudo de caso no segmento condominial, denominado o Condomínio XY. O trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da contabilidade juntamente com a administração, para utilização de ferramentas em comuns para tomada de decisão. Trata-se de uma pesquisa descritiva, onde procura identificar o problema, suas características e demonstrar ferramentas que podem fazer diferença na decisão final para fim de gerenciamento, com procedimento…

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Profª Irene Kimi 10/02/11 Livro: Curso de Direito Constitucional Tributário Autor: Profº Roque Antonio Karazz Editora: Malheiros Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Kysoshi Harada Editora: Saraiva Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Hugo de Brito Machado Editora Malheiros Conceito: Direito Tributário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a Instituição (criação), e arrecadação e a fiscalização de tributos. É a…

estruturas na recepção destas novas modalidades de labor. Devido ao vácuo jurídico em que nos encontramos, ressaltasse a necessidade da elaboração de novas leis ou de adequação das normas vigentes. Com a evolução tecnológica e gerencial das relações trabalhistas, novas modalidades de trabalho são constituídas e, como conseqüência, são necessárias novas reflexões juslaborais sobre a sua tutela jurídica. A inserção entre instrumentos de trabalho de fac-similes, computadores, telefones…

70.200,00. 2.3 POLITICA CAMBIAL EXTERIOR - MERCOSUL. O MERCOSUL, ou MERCADO COMUM DO SUL, foi criado pelo Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No Brasil, este Tratado, após ser referendado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 197, de 25/09/1991, foi promulgado pelo Decreto 350, de 21/11/1991. O Tratado visa a implantação de um Mercado Comum, abrangendo os quatro países, implicando, verbis: A livre…

é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões,5 6 segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema. A palavra mensalão foi então adotada pela mídia para se…

do síndico, gerenciando o dinheiro proveniente da receita ordinária e extraordinária, e muitas vezes também cuidando de todos os aspectos práticos de uma gestão, desde a seleção dos funcionários ao registro das atas das Assembleias. Por isso, são comuns as dúvidas em torno das taxas cobradas pelas empresas, dos serviços oferecidos e de como firmar um bom contrato. Para esclarecer as dúvidas mais freqüentes sobre este assunto, o SíndicoNet oferece o Guia sobre Administradoras.…

de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. André Luiz Bäuml Tesser CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas…

1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DO TRABALHO O direito Internacional Público do Trabalho não faz parte do Direito do Trabalho, mas é um dos segmentos do Direito Internacional. Há necessidade, entretanto, de se estudar o Direito Internacional do Trabalho para serem compreendidas certas regras internacionais que abrangem o trabalho, principalmente as emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É o momento de tratar do Direito Internacional Público do Trabalho, pois dele advirão certos