Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

sobre o Direito Brasileiro. O Direito, de uma forma geral (já que existem várias definições e não deixa de ser um termo subjetivo e digno de discussão, depende muito da óptica) é uma ciência social aplicada que estuda o conjunto das normas coercitivas que regulamentam as relações sociais. Não existe uma definição exata de Direito, o termo nunca foi ponto pacífico entre os pensadores. Ao longo da História, diversas formas de interpretar esta ciência foram aceitas ou abominadas; o…

requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito à obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 rotinas trabalhistas 4 2.1 ctps ( carteira de trabalho e previdencia social) 4 2.2 EXAME ADMISSIONAL 4 2.3 REGISTRO DO EMPREGADO 4 2.4 CONTRATOS DE TRABALHO 4 2.4.1 TEMPORARIO 4 2.4.2 TEMPO INDETERMINADO 5 2.5 IMPORTANCIA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMNETO PARA ADMISSÃO 5 3…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva,…

- Curso de Engenharia - Disciplina: Noções de Direito Série: 1º Semestre - Professor: Edílson Mendes – 2013 NOÇÕES DE DIREITO Introdução ao Direito Origem e finalidade do Direito O Direito faz parte de nossas vidas desde o início da civilização. Estamos permanentemente envolvidos com relações de direito as quais não podemos evitar. Diversos são os significados para a palavra Direito como norma, lei, regra, faculdade etc. Por definição, Direito é o conjunto de princípios, regras…

e o dia a dia do direito nas relações entre os seres humanos. Dos princípios apontados no estudo do Direito, decorrem todos os demais fundamentos das leis, decretos, resoluções, entre tantas outras formas de expor o conteúdo legal que norteia as relações dentro do contexto jurídico, sejam eles explícitos ou implícitos, são eles quem fundamentam a ciência, como já manifesto por Sérgio Pinto Martins, “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o…

parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: MSc. Leonardo Matioda Tijucas 2009 GEORGIA PAULINA MOTTER LEAL DA VEIGA O ESTÁGIO NO BRASIL: uma abordagem dos requisitos previstos na Lei nº 11.788/2008 Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa abordar nas relações trabalhistas os acidentes de trabalho com morte do empregado e suas consequências infaustas junto à entidade familiar. Faz uma análise histórica de toda sua evolução legislativa do instituto acima referenciado até a sua proteção a nível constitucional. Verifica-se também neste estudo a constitucionalidade do direito do trabalho frente aos acidentes do trabalho no que diz respeito ao tratamento legislativo com relação à responsabilidade

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…