TGP - Jurisdição

3231 palavras 13 páginas

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CURSO DIREITO

Arbitragem (Lei n

LUANA PECK

GUAÍBA
2012/2
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Universidade Luterana do Brasil - Campus Guaíba

Curso: Direito

Disciplina: Teoria Geral do Processo

Tema: Jurisdição

Aluna: LUANA PECK

Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................3

1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO....................................................................................4
2 EFICÁCIA VINCULATIVA PLENA.............................................................................5
3 CARACTERÍSTICAS DAS ATIVIDADES JURISDICIONAL.....................................5
4 PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO...............................................................6
5 EXTENSÃO DA JURISDIÇÃO...................................................................................8
6 PODERES INERENTES A JURISDIÇÃO..................................................................8
7 CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO.........................................................................9
7.1 Jurisdição Penal ou Civil..........................................................................10
7.2 Jurisdições Anômalas..............................................................................10
8 DISTINÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA..................10
9 LIMITES DA JURISDIÇÃO.......................................................................................11

CONCLUSÃO..............................................................................................................14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................15

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo mostrar que a jurisdição é, o poder-dever do Estado

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