Jurisdição - tgp

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ
CURSO DE DIREITO - VESPERTINO - 502
TEORIA GERAL DO PROCESSO Raissa Rodrigues Pereira Carneiro
Matricula: 201201201047

TEORIA GERAL DO PROCESSO

BELÉM-PARÁ
2013
Conceito:
Entendemos por Jurisdição o poder que o Estado possui para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. A jurisdição ressalta ser a garantia de existência do Estado Democrático de Direito, a permanência e manutenção do ordenamento jurídico, e a respeitabilidade à Constituição Federal no que diz respeito aos seus princípios, valores e vontades, a mesma atua por meio dos juízes de direito e tribunais regularmente investidos, jurisdição é atividade do juiz, quando aplica o direito, em processo regular, mediante a provocação de alguém que exerce o direito de ação.
Características da jurisdição:
As principais características da jurisdição, aquelas que são capazes de distingui-la de outras funções estatais, e que em regra, estão presentes em todas as suas manifestações são:
Inércia: O juiz só atua se for provocado, ou seja, o juiz não procede por conta própria. Esta regra geral, conhecida pelo nome de princípio da demanda ou princípio da inércia, está consagrada no art. 2º do código de processo civil, segundo o qual “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Tal princípio proíbe, portanto, os juízes de exercerem a função jurisdicional sem que haja a manifestação de uma pretensão por parte do titular de um interesse, ou seja, não pode haver exercício da jurisdição sem que haja uma demanda. Assim a atividade jurisdicional, ou seja, a ação do Estado por meio da função jurisdicional, só dá se for provocado, quando e na medida em que o for.
Exceção: Entre as hipóteses mais relevantes de autorização para que o juiz exerça a função jurisdicional sem provocação, de ofício,