Leis - direito civil

SUMÁRIO

I 1NTRODUÇÃO............................ ....................................................................................4
2 LEIS....................................................................................................................................5
3 CARACTERISTICAS DAS LEIS..................................................................................6
4 PROMULGAÇÃO DA LEIS............................................................................................6
5 CLASSIFICAÇÃO.............................................................................................................7
6 VIGENCIA (VACANCIA) E ATUAÇÃO.......................................................................8
7 INCIDENCIA.....................................................................................................................9
8 INTERPRETAÇÃO.........................................................................................................10
9 HIERARQUIA DAS LEIS..............................................................................................11
10 A ANALOGIA.................................................................................................................13
11 COSTUMES.....................................................................................................................14
12 EMENTAS.......................................................................................................................14
13 CONCLUSÃO.................................................................................................................17
14 REFERÊNCIAS............................................................................................................ 18

1. INTRODUÇÃO

As fontes do Direito são as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam se apresentam. São, enfim, "modos de expressão do Direito".
Fonte principal é a lei, através da qual o