Lei de introdução ao direito civil
DIREITO DE EXERCICIO DE CULTO RELIGIOSO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
Sabe-se que no Brasil são muitos os problemas que envolvem as relações de vizinhança. Mas a questão que o texto aborda, refere-se ao conflito de vizinhança (previsto no Código Civil) e a Liberdade Pública (Clausula Pétrea) ao direito de fé e manifestação religiosa.
Com base no exemplo citado no texto, não se trata de nenhum preconceito com esta ou aquela religião, muito menos impedir o livre exercício da fé de qualquer pessoa. Pois no Brasil a constituição garante a liberdade de culto, bem como o seu exercício e sua manifestação, porem, vigente da atual Carta Constitucional, acrescenta-se a orientação de que não se pode exercer o direito de propriedade pondo em risco a tranquilidade, a segurança e as condições da saúde do imóvel vizinho.
Na prática não é bem assim que acontece, muitas religiões costumam exceder o direito a fé e a manifestação religiosa, com excesso de barulho, causam conflitos, o que muitas vezes originam-se em abuso do direito a eles garantido pela Constituição Brasileira.
É preciso que haja uma conscientização de que o Direito anda lado a lado com o respeito e o limite imposto as partes, pela própria Constituição.
"Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança" Sabe-se que os problemas relativos a convívio entre vizinhança esta marcado desde os primórdios nos primeiros agrupamentos humanos registrado na Historia da humanidade. E também do conhecimento de todos que, viver em grandes cidades e estar permanentemente cercado pela poluição sonora, especialmente pelos grandes agromeramentos imobiliários, onde as grandes metrópoles praticamente verticalizaram devido a demanada populacional. No passado resolviam-se esses conflitos pela força física, e hoje utiliza-se da lei como ferramenta de defesa e preservação dos direitos previstos no Código Civil e a Liberdade Pública como Clausula Pétrea, preservando o direito de fé atravez da