Leis d eeducação especial

Principais Aspectos de 1962 á 1993

* Em 1962, é elaborado o 1° Plano Nacional de Educação Especial.

-Resultou da integração de 3 planos federais de normas para distribuição dos fundos para o Ensino primário, médio e superior.
-Não é um plano de diretrizes para a educação, porém através do plano da época em uma revisão de 1965, foram destinados 5% dos recursos do Fundo Nacional de Ensino Primário para a “Educação de Excepcionais” e bolsas de estudos, preferencialmente para assistir crianças deficientes de qualquer natureza.

Em todo o Período dos governos militares de 1964 a 1985 a principal diretriz do processo de desenvolvimento global foi o crescimento econômico.

* 1972 á 1974 – I Plano Nacional de Desenvolvimento

-Neste Plano Setorial os “excepcionais” são definidos como “os mentalmente deficientes”, todas as pessoas fisicamente prejudicadas, enfim todos os que requerem consideração especial no lar, na escola e na sociedade.As diretrizes são integração e racionalização.

-Maior parte do atendimento aos deficientes na rede particular, porém falta de assistência técnica e /ou financeira para maior produtividade do trabalho desenvolvido

* 1973- É criado o Centro Nacional de Educação Especial CENESP e também um fundo de Educação Especial, de natureza contábil.

* 1977 – O ministério da Educação e cultura elaborada o I Plano Nacional de Educação Especial para o triênio de 1977 á 1979.
-O atendimento aos “excepcionais” é concentrado no 1° grau abrangendo cerca de 60% deles na escola.
-Expressiva participação de “excepcionais” no sistema estadual.
-Diretrizes norteadoras deste plano: ação de extensão do acesso á educação destacando-se o acesso a tratamento diferenciado.
-Maior parte dos recursos financeiros para as Instituições particulares com o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de Educação Especial nas escolas que atendem os mais diversos tipos de deficiência.

-Capacitação de Recursos Humanos, contemplada como