direito do trbalho

Histórico 1802 a 1948
Surge num momento histórico específico, onde surge uma atividade que necessitou de regulamentação. O Código Civil não regulamentava. No contrato que surgia na Revolução Industrial, a autonomia da vontade era mitigada. O Estado teve que interferir. Trabalho é toda prestação de serviço que vem de uma PF a outra PF, à uma PJ ou à um ente despersonalizado. Essa prestação de serviços engloba todo tipo de contrato de trabalho. Inclusive estagiário. O que interessa para o Direito Material do Trabalho é a relação de emprego, que é um tipo de contrato de trabalho. Piloto de avião, técnico de enfermagem são considerados domésticos. A CF trouxe nos artigos 7° a 11 uma série de direitos trabalhistas com um patamar mínimo de civilizatório - dignidade - (salário mínimo, carteira assinada, descanso semanal, férias anuais). A própria CF estabelece um patamar menor para o doméstico (trabalhador Classe B). Tem uma PEC tentando igualar os direitos do doméstico ao trabalhador comum. À época do feudalismo, por troca de proteção, de sobrevivência, se defender contra o Estado e outros senhores feudais, surgiu a figura da servidão. Somente com a massificação do trabalho braçal à época da Revolução Industrial, foi que surgiu o trabalho assalariado. Com o término dos feudos, houve o êxodo rural (devido à Revolução Industrial), surgiram várias questões:
* Sociais – os trabalhadores moravam perto das indústrias e uns dos outros. Moravam em casas geminadas.
* Filosóficas – pressão de Karl Marx em falar da grande exploração que existia da mão de obra dos trabalhadores que vieram do campo. Morriam cedo, pagamento vil, pegavam doenças, crianças trabalhavam... Ocorreram vários movimentos, como por exemplo, a Revolução Francesa. Nessa época, os trabalhadores já se organizavam em sindicatos para a defesa de seus direitos. O Papa Leão XIII estabeleceu a Primeira Encíclica (1891) falando da questão trabalhista – Encíclica Rerum Novarum.
* Políticas – houve o