Fontes Comuns E Fontes Exclusivas Do Direito Trabalhista

serviço) 1.8 CAPITAL SOCIAL Nome dos Sócios Valor (R$) Participação (%) Jonas Nunes Lima Eder Jofre Costa Martins Leonardo Manuel Carlos Servalho da Costa Mayck Paiva da Silva José William Souza de Oliveira TOTAL K 1.9 FONTE DE RECURSOS Próprio; 4.2 PROCESSOS OPERACIONAIS MANAUS 2013 SUMÁRIO 1 PROPOSTA COMERCIAL................................................................................

atribuir competência é a norma escrita (lei em sentido lato sensu = constituições federais, constituições estaduais, os códigos, as leis de organização judiciários estaduais, e os regimentos internos dos tribunais). Não há possibilidade de outras fontes de direito criarem competências. As LOJES são quem disciplinam os tribunais. Daí, elas criam regras de competência. Ou seja, vai dizer o que os tribunais são competentes para julgar. Quando elas fazem isso, elas criam regras de…

A base do processo de terceirização nas empresas está na sua capacidade de dar mais qualidade naquilo que ela gera à sociedade. Enxergar propriedades e atributos em serviços e produtos não é mais exclusividade de poucos. Tornou-se adoção comum. É preciso que todas as organizações entendam isso – seja aquela que contrata ou oferece a terceirização. Razões para a terceirização. O processo de terceirização da produção e da prestação de serviços no Brasil, e em quase todos os países…

1. TEORIA GERAL DO DIREITO 1.1. Conceito de direito Muito tem se discutido sobre o conceito de Direito. Apesar de não ser pacífico o conceito, para o nosso estudo vamos tratar como um conjunto de normas coercitivas. Aliás, não é outro o entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): “Na verdade, para adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com…

Junho/2008 Elaboração: CESPE - UnB Direito do Trabalho 45ª Questão: Assinale a opção correta no que concerne a definição e fontes do direito do trabalho. a) Decretos, portarias e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do direito do trabalho. b) Sentenças normativas, convenções coletivas de trabalho e jurisprudência são fontes heterônomas do direito do trabalho. c) Portarias, sentenças normativas e convenções internacionais são fontes heterônomas do direito do trabalho.…

I – FONTES 1. Fontes Materiais: são os fatos da vida ­ 2. Fontes Formais em Espécie 2.1. Lei em sentido amplo (normas gerais e abstratas que seguiram o procedimento para edição de leis). 2.1.1. Constituição Federal: Princípios do Processo (art. 5º) e Estrutura do Judiciário Laboral (art. 93 e seguintes). 2.1.2. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei 5.452/1943); 2.1.3. Código de Processo Civil OBS: Aplicação subsidiária em caso de lacuna e compatibilidade principiológica –

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento comum subdivide-se em ordinário e sumário. O procedimento comum é disciplinado nos Livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). Sob a ação…

Federal da Vara do Trabalho de Caraguatatuba- SP. Processo No. 510/11 Ação Trabalhista SANI CALÇADOS LTDA, optante pelo regime do sistema simples de arrecadação, legalmente constituída, ao final assinado ,vem, respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, na presente reclamatória que lhe move ELBA IARA IRINEU ROCHA, pelas razões de fato e de direito adiante alinhadas: Do mérito A presente reclamatória deverá ser…

reclamante ter sofrido assédio moral quando prestou serviços para a 2ª reclamada, razão pela qual entende fazer a reparação pecuniária. Requer seja a reclamada condenada ao pagamento de multa normativa por suposto descumprimento de obrigações trabalhista. I.7. Por fim, pleiteia o reclamante, por ser pobre no sentido legal, receber os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como o pagamento de honorários advocatícios. I.8. Pleiteia o reclamante, por entender que a…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTROS PÚBLICOS (2002.1) Prof.: Rafael Souza APOSTILA 13 CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES (HORIZONTAL) (Resumo dos principais livros sobre a matéria, com adaptações e enxertos) Motivos de ordem sociológica que incentivaram a popularização da propriedade horizontal: a) custo cada vez mais elevado do solo e das edificações b) sentimento de propriedade cada vez…