Canal do direito

A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica
Ricardo Marcelo Fonseca1
Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o presente texto busca apanhar o tema da jurisprudência (enquanto manifestação judicial) dentro do problema geral das fontes formais, localizando seu papel em três momentos distintos da experiência histórica brasileira: na “pré-modernidade jurídica” (até o século XIX), na assim chamada “modernidade jurídica” (séculos XIX e XX) e na “pós-modernidade” (final do século XX em diante). Abstract: This paper intends to capture the jurisprudence theme (as a legal manifestation) from the general problem of formal sources, taking into account the historical and legal assumptions concerning it – that is, having a glimpse at the legal object in its diachronic necessity. This way, it searches for the role of the theme in three distinct moments of Brazilian history: during the “legal pre-modernity” (until the 19th Century), during the “legal modernity” (between the 19th and the 20th Centuries), and, finally, during the “postmodernity” (from the late 20th Century on).

Palavras-chave: história do direito; jurispru- Keywords: Legal history; jurisprudence; law; dência; lei; fontes formais. formal sources.

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Professor do curso de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisador do CNPq. Diretor da Faculdade de Direito da UFPR. Presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Este texto foi apresentado no “Primer simposium internacional sobre jurisprudencia”, promovido pela Suprema Corte de Justiça do México e pela