Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

profunda reflexão. Na atual Alemanha há uma lei que impõe a esterilização compulsória a mulheres que não possam criar seus filhos. Nova reflexão insurgi-se, mormente se levarmos em conta o cotidiano brasileiro, no qual mulheres totalmente desprovidas de recursos, e algumas de senso de responsabilidade, engravidam em média uma vez ao ano, abandonando posteriormente seus filhos, ou deixando-os à criação do destino. São perguntas plausíveis para reflexão, que somente vêm à…

1 INTRODUÇÃO A família, na sua estrutura mais conhecida pela sociedade, é composta por pai, mãe e filhos. Cada ente familiar tem uma função e a falta de um deles, geralmente, é suprida pelo outro. Segundo o dicionário Aurélio, família significa “Conjunto de pai, mãe e filhos; pessoas do mesmo sangue; descendência; linhagem”. Ocorre que no caso de falta de pai e/ou mãe, o filho pode ser agraciado com o instituto da adoção, ou seja, pode ser adotado a fim de suprir a falta de seus…

estrutura familiar da época. Contudo, a família contemporânea é caracterizada pela diversidade, justificada pela grande busca pelo afeto e felicidade. O novo conceito de família acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares, como a uniões de pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da filiação socioafetiva entre outros diversos tipos de família que surgiram. Essas novas relações levam a busca e inserção de soluções práticas no âmbito do Direito das Famílias. Conclui-se…

Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, o que se estende ao abandono moral e material paterno, pelo descumprimento de outros deveres dos pais para com os filhos (TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz, Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial. In NERY JÚNIOR, Nelson e…

seus artigos 226, § 7º e 227 prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente os direitos essenciais para sua sobrevivência com dignidade, bem como que os pais têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, assim vejamos: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. […] § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal,…

DOS FATOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX II - DO DIREITO A Lei Civil Brasileira concede a Ação de Investigação de Paternidade aos filhos não reconhecidos contra os pais ou seus herdeiros, como no presente caso, para demandar o reconhecimento da filiação. Conforme o art. 1.605, do Código Civil pátrio, nos seus incisos I e II, assegura o direito à prova da filiação, na falta do termo de nascimento. A Constituição Federal adota a família como base da sociedade a ela conferindo proteção…

adotado e na condição de adotante assegurado pelo presente ordenamento jurídico, pode ser entendida como uma forma de oportunizar uma família as crianças que não tiveram a possibilidade de serem criadas pelos pais que as geraram, assim como propiciar filhos aos pais que não puderam te-los. Ser adotado pressupõe uma situação anterior de separação de rompimento, interrompendo uma relação iniciada entre a criança e a sua mãe biológica desde a geração. Caracteriza-se nos dias atuais como…

pai e da mãe de ter o filho em sua companhia e educá-lo, de natureza objetiva, está previsto no Código Civil. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao reconhecimento da paternidade, o que se estende ao abandono moral e material paterno, pelo descumprimento de outros deveres dos pais para com os filhos (TAVARES DA…

da Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento do vínculo familiar e do direito à adoção por casais homoafetivos……………………………………………11 3. CONCLUSÃO……………………………………………………………………………...14 4. BIBLIOGRAFIA……………………………………………………………………………16 INTRODUÇÃO Esse tema procurará mostrar a importância que tem a adoção na vida das pessoas, a possibilidade de todos terem uma família. O instituto da adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um

instituição, unidade de produção e reprodução de valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, em particular no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos”. De outra forma, aduz, “não se consegue explicar a proteção constitucional às entidades familiares não fundadas no casamento (art. 226, § 3°) e às famílias monoparentais (art. 226, § 4°); a igualdade de direitos entre homem e mulher na…