Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

sintética narrativa dos fatos os quais sedimentam este processo onde se busca a declaração de paternidade e não havendo qualquer questão processual a solver, passo ao esquadrinhamento da questão nuclear do pedido. O objetivo deste feito é o reconhecimento da paternidade do Sr. G. J. F. T. em relação à autora, sem prejuízo da manutenção do conteúdo registral já existente, efetivando-se a dupla paternidade no assento de nascimento da demandante. Principiando minha convicção, começo…

de parentesco assentam, geralmente, em duas formas fundamentais: •filiação; •aliança . • 6. Filiação •A filiação é o reconhecimento de laços entre pessoas descendentes umas das outras - gerações. •Na sociedade portuguesa falamos em parentes de linha directa (pais, avós, bisavós, etc.) e de linha colateral, com os quais temos um antepassado em comum (tios, primos, etc.). •Podem distinguir-se diversos tipos de filiação: •unilinear , quando só são reconhecidos parentes os…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO São Miguel do Oeste 2011 CRIS ANDRÉIA PEZZUOL A MONETARIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em…

profissional), promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de NOME DO RÉU, qualificação, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I – DOS FATOS A Mãe da Requerente e o Requerido mantiveram relacionamento amoroso por um pequeno período. O requerente nasceu na cidade de Cornélio Procópio, na data de 31 de fevereiro de 2005, conforme cópia da certidão de nascimento anexa, na qual consta somente a filiação materna. Consta também, da…

casais homossexuais, não obstante, esses casais procuram o reconhecimento do direito de ter filhos na justiça. 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivos Gerais Apresentar a possibilidade de adoção por casais homossexuais, visto que a lei não veda expressamente este ato. 1.3.2 Objetivos Específicos a) Estudar os requisitos legais para a adoção. b) Mostrar alguns casos específicos sobre este tema. c) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade…

através de seu advogado _________________, instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional na ___________________, onde recebe intimações, com fulcro nos art. 282 e 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E DE NULIDADE DE ASSENTO DE NASCIMENTO em face de ____________________, brasileiro, divorciado, profissão, R.G: xxxxxxxxx, CPF: xxxxxx, residente e domiciliado à ______________________, pelas razões de fato e direito expostas abaixo: …

estágio de gravidez, o mesmo nunca mais a procurou, deixando de contribuir efetivamente com os gastos da gestação, e ainda com os gastos de sustento do menor, como educação, vestuário, remédios, entre outros, além disso, esquiva-se de realizar o reconhecimento voluntário do requerente, inclusive ainda a realizar exame de DNA para averiguação de sua paternidade. Em razão da falta de identificação de paternidade, fica a autora impossibilitada de exigir recursos econômicos para o…

O direito ao reconhecimento de paternidade é considerado, atualmente, como um direito personalíssimo, indisponível e imprescindível. Em tempos não tão remotos, tornava-se muito constrangedor para uma mulher ingressar com uma ação de investigação de paternidade representando seu filho gerado fora de um contexto matrimonial. Os filhos eram vistos como uma das maiores razões de um casamento, eles representavam para aquela família a continuidade. Em 1916, com a promulgação do Código…

brasileira”, é aquela que, apesar de relevante e destacada em nossa sociedade, corre à margem da lei das adoções. O encaminhamento do bebê para terceiros, sem intermediação do Poder Judiciário, constitui uma contravenção legal. Pessoas que registram como filho biológico uma criança sem que ela tenha sido concebida como tal cometem, simultaneamente, três tipos de infração: parto suposto, presunção de rapto e falsidade ideológica. Muitas vezes, o adotante desconhece que a mãe biológica…

o vínculo que estabelece entre as pessoas que descendem uma das outras (linha reta), ou que descendem de um tronco comum (linha colateral), bem como cônjuges companheiros parentes do outro. E ainda o adotante com o adotado, o pai institucional e o filho sócio-afetivo. • O parentesco é contado mediante graus (distância de gerações entre os parentes). • O parentesco gera direitos obrigacionais, de alimentos, hereditários, etc. O direito a alimentos está fundado no princípio da…