Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

Aline Maria da Silva Domingues FAMÍLIAS E A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Paranavaí- Paraná 2013 Aline Maria da Silva Domingues AS FAMÍLIAS E A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Artigo apresentando ao Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Mestre e Professor Albino Gabriel Turbay Junior. Paranavaí- Paraná 2013 DEDICATÓRIA Dedico esta obra a minha Mãe Antônia por todo carinho e apoio que encontro em você, a

prevê, todavia, grande parte dos doutrinadores entende que o codicilo não pode ser aproveitado para o reconhecimento de filhos e tão pouco pode ser útil para deserdações. Porém, o artigo 1609, inciso II, do Código Civil prevê que o reconhecimento de filiação pode ser feito através de escritura pública ou escrito particular. É cediço que o testamento é documento hábil para o reconhecimento de filiação. Sendo o codicilo uma subespécie de testamento, pergunta-se: os seus objetos…

Autorizar a profissão da mulher. As relações sem casamento eram moral, social e civilmente reprovadas. Os filhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais. Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos. Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei. Distinguiam-se os ilegítimos em: 1 - Naturais => os que nasciam de homem…

Autorizar a profissão da mulher. As relações sem casamento eram moral, social e civilmente reprovadas. Os filhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais. Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos. Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei. Distinguiam-se os ilegítimos em: 1 - Naturais => os que nasciam de homem…

investigação de ascendência genética, onde o objetivo da primeira é o de construir o vínculo jurídico da paternidade/maternidade após o reconhecimento do vínculo de filiação, e o da segunda, é motivado pelo direito de cada pessoa ao reconhecimento de sua origem genética, onde, a recusa do suposto pai/mãe em realizar o exame não serviria à comprovação do vínculo, como no caso de filhos adotivos, adulterinos, afetivos, ou por inseminação artificial heteróloga, casos estes onde apenas a…

presunção da paternidade dos filhos gerados na constância do casamento, a questão da investigação de paternidade sempre ficou guardada à filiação extraconjugal. Conforme lição de Rolf Madaleno[3], numa primeira fase do Direito Romano em nenhuma hipótese seriam reconhecidos os filhos oriundos de uma relação adulterina. Somente após a entrada do cristianismo em Roma foram admitidas as formas de filiação fora do matrimônio, ainda assim diferenciando os direitos dos filhos legítimos,…

de cuidar da casa e dos filhos. No tocante a esse tipo de constituição familiar, o matrimônio era a chave para que se pudesse integrar de forma efetiva a sociedade e gozar dos direitos que constituíssem o ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, os filhos que fossem descendentes de um casal em matrimônio eram aceitos pela sociedade e se enquadravam no molde desejado pelas pessoas, sendo a eles atribuídos todos os direitos inerentes da filiação. No entanto, os filhos havidos por…

assegurar uma série de direitos às relações homoafetivas, bem como o seu reconhecimento como entidade familiar. Palavras chave: Direito Civil (Direito de Família), União homoafetiva, efeitos, e regulamentação. Sumário: Introdução; 1. A família no direito brasileiro após CRFB DE 1988; 1.1. O novo conceito de família; 1.2. Princípios e garantia fundamentais norteadores das relações familiares; 2. Conseqüências do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar; 3. Os…

Sendo assim, vale pensar no futuro, como estará nossa sociedade daqui uns dez ou quinze anos, em como reagirão estas crianças frente à sociedade que apoiou tantas mudanças na família. A maior preocupação ainda é o conservadorismo em respeito ao reconhecimento desses novos “arranjos familiares”. Ao deparar-me com o acordão mencionado no presente projeto, fica a impressão que está havendo um “negócio familiar”, onde se iniciou em conjunto o “projeto da prole”. Delimitou-se todos os passos,…

pessoalmente no endereço fornecido no cabeçalho desta exordial, como determinado no inciso I, do mesmo artigo e Diploma Legal, vêm, perante V. Exa., interpor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (POST MORTEM) contra NEMEZIO PEREIRA DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, aposentado e MARIA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, casado, ambos residentes e domiciliados na Rua Antonio Jose Laranjeiras, 31, Francisco Pinto, nesta cidade, herdeiros que são de EDMUNDO RIBEIRO DE…