direito

Universidade Estácio de Sá
Professora Antonia de La Cruz
Apostila elaborada por Antonia de La Cruz – Curso de Direito

AULA 5 – ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMÍLIA - COMBINAR COM A AULA 9

O Direito de Família até 1988.
Á época do início da vigência do Código Civil (1916).

Família somente a constituída pelo casamento.

Gerador de vínculo indissolúvel entre os cônjuges.

1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937 e nas Constituições que se seguiram (1946, 1967, 1969).

Até 1934 apenas o casamento civil era reconhecido.

A mulher => relativamente incapaz, passando a ser assistida pelo marido nos atos da vida civil.

Ao marido competia:
A chefia da sociedade conjugal;
Administrar o patrimônio familiar.
Autorizar a profissão da mulher.

As relações sem casamento eram moral, social e civilmente reprovadas.

Os filhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais.

Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos.

Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei.

Distinguiam-se os ilegítimos em:
1 - Naturais => os que nasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial.

2 - Espúrios => aqueles que descendiam de pessoas impedidas de casar por parentesco, afinidade ou casamento subsistente.

Adulterinos.
Incestuosos (até 1989 não podiam ser reconhecidos).

Em 1941 =>Lei de Proteção da Família - os filhos adulterinos e incestuosos continuavam excluídos da proteção. Três grandes alterações legislativas marcaram o meado do século:
1 - A admissão do reconhecimento dos filhos adulterinos;
2 - A emancipação da mulher casada;
3 - A dissolubilidade do vínculo matrimonial.

Primeira alteração:
1949 => permitiu-se o reconhecimento do filho havido fora do matrimônio desde que dissolvida a sociedade conjugal (exigência que se manteve até